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Tutela e curatela

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Claudinéia S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Tutela
    1. Espécies de Tutela
    2. Incapazes de exercerem a Tutela
    3. Da escusa de tutores
    4. Do exercício da Tutela
    5. Da cessação da Tutela
  2. Curatela
    1. Espécies de Curatela
    2. Regulamentação da Curatela
    3. Do exercício da Curatela

Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art. 1.728 do Código Civil que os filhos menores são postos em tutela: a) com o falecimento dos pais, ou sendo esses julgados ausentes; b) em caso de os pais decaírem o poder familiar. Constitui um sucedâneo do poder familiar e é incompatível com este. Se os pais recuperarem o poder familiar, ou se este surgir com a adoção ou reconhecimento do filho havido fora do casamento, cessará a tutela. Se o menor ainda se encontrar sob o poder familiar, só se admitirá a nomeação de tutor depois que os pais forem destituídos de tal encargo. O tutor exerce um múnus público, uma delegação do Estado. É considerado um encargo público e obrigatório, salvo nas hipóteses dos arts. 1.736 e 1.737 do Código Civil.
A medida jurídica da tutela tem sua criação vinda dos tempos da antiga Roma, possuindo um caráter jurídico-familiar, no qual tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecido, encontram-se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder.
Portanto, ao criar esse instituto, o legislador teve como meta dar assistência e representatividade ao menor não emancipado e ao seu patrimônio, tendo por finalidade substituir o pátrio poder.
Segundo Silvio Rodrigues, podemos conceituar tutela como o "instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujo pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal."

[...] Neste caso o juiz nomeará pessoa estranha à família, idônea e residente no domicilio do menor Incapazes de exercerem a Tutela São considerados incapazes de serem nomeados como tutores as pessoas descritas nos incisos do art do CC, como por exemplo os inimigos do menor ou os condenados por crime de furto. Dessa maneira, o art tem a função de enumerar as pessoas que não podem administrar os bens de terceiros, seja em virtude de serem pessoas desonaestas, ao qual seria uma imprudência confiar a administração ou pelo motivo da relação que tem com o menor. [...]


[...] A tutela cessa também quando ocorrer a morte, ou a superveniência do pátrio poder e serviço militar. Já com relação ao tutor cessará com o termino do prazo da tutela, superveniência da escusa ou remoção Curatela Curatela é o encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo. Assemelha-se à tutela por seu caráter assistencial, destinando- se, igualmente, à proteção de incapazes. Por essa razão, a ela são aplicáveis as disposições legais relativas a tutela, com apenas algumas modificações. [...]

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