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União estável: história, importância e seu reconhecimento

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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4
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  1. Tema
  2. Justificativa
  3. Problematização
  4. Estudo de um caso
  5. Marcos teóricos

O tema é referente ao que, na nossa história era conhecido por sociedade de fato, união estável, concubinato puro ou por muitos outros nomes. Ocorre que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar a "entidade familiar".
Este trabalho busca explicitar melhor o que é a união estável, a sua história, o momento de seu reconhecimento e a sua importancia nos dias atuais.
Desde a Antigüidade, as relações extraconjugais se multiplicaram de forma extraordinária, ocupando um imenso espaço na sociedade atual em virtude da revolução científica, cultural e social, que concorreu para a emancipação do homem e da mulher, libertando-os dos dogmas e mitos existentes em torno da família tradicional.
No Brasil, esse caráter formal, teve inicio com o Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1980 e contou com a colaboração de outras legislações que de maneira muito tímida, tentava inserir, ao menos, o princípio de igualdade entre o casal. Nesta época, a família era eminentemente de natureza privada e permeada pelos reflexos de uma sociedade patriarcal.
No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o assunto passou a ser tratado de modo mais concreta, vindo depois a contar com a colaboração de outras normas mais específicas sobre o assunto, mas com algumas diferenças entre elas.

[...] Desta forma, tendo os companheiros durante a convivência mútua a assistência moral e material recíproca, ferindo-se um desses direitos terá a parte lesada o direito de pleitear a dissolução da união estável por culpa. Após o advento da Lei 8.971 /94 não mais se discutiu quanto à existência de direitos sucessórios na união estável, anteriormente inadimitida. Definiu-se assim a proteção legal no caso de morte de um dos companheiros como se houvesse verdadeira comunhão parcial de bens (art. 3º), além do que, alterou a ordem de sucessão hereditária ao deixar companheira(o) atrás somente dos descendentes e ascendentes, como se esposa fosse (art. [...]


[...] In: Enciclopédia Saraiva do Direito. v Coordenação de R. Limongi França. São Paulo: Saraiva CAMBI, Eduardo. Premissas teóricas das uniões extramatrimoniais no contexto da tendência da personificação do direito de família. Repertório de doutrina sobre direito de família: aspectos constitucionais, civis e processuais, v Coordenadores Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo de Oliveira Leite. São Paulo: Revista dos Tribunais COLTRO, Antonio Carlos Mathias. A união estável no direito projetado. Repertório de doutrina sobre direito de família: aspectos constitucionais, civis e processuais, v Coordenadores Teresa [...]


[...] Este exame verifica-se do fato de que a entidade familiar está cada vez mais desacreditada, a própria criação dos filhos encontra grande problemática, e por isso as pessoas fazem planos para o início de uma união já imaginando o seu desfecho. Qual a finalidade de se legalizar a situação por meio de um contrato escrito? Afinal este contrato escrito faz com que os companheiros possam dispor livremente de seus bens ou adotarem outro regime que não o da comunhão parcial de bens (regime de bens legal para a referida situação conjugal). [...]

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