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Ação de dissolução cumulada com alimentos e guarda

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIGUAÇU

Informações do trabalho

Neide Z.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
exemplos de contrato
Número de páginas
6 páginas
Nível
avançado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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XXX., menores impúberes, neste ato representados por sua genitora YYY, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade RG nº.000, inscrita no CPF sob nº.000, (doc. 01)residente e Domiciliada na Rua Benedita, n.º 500, Bairro São João, na Cidade de , Estado do CEP , vem por meio de sua procuradora que ao final assina,(doc. 02), inscrita na OAB/ sob n 000, no endereço tal, onde recebe intimações e notificações, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e na Lei nº. 5.478 de 25/07/1968 e demais disposições legais, ajuizar a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA

em face de, XXX , brasileiro, solteiro, porteiro, R.G. 000 CPF000, residente e domiciliado na Rua Alexandre Andreato, nº. 125, cidade de .. estado tal CEP 000, pelos motivos e fundamentos que passa a expor:

I ? DOS FATOS

. Que a REQUERENTE e o REQUERIDO conviveram em união estável por 05 (cinco) anos.
Que estão separados há um mês, pois que sempre brigavam por ciúmes por parte do REQUERIDO, o que tornava insuportável tal convívio;
Que o REQUERIDO a expulsou de casa somente com a roupa do corpo, juntamente com seus filhos;
Que na ocasião ainda a agrediu com dois tapas no rosto na frente dos filhos;
Que a REQUERENTE foi morar com a mãe, porém, sofre ameaças, via telefone, do REQUERIDO, conforme BO (doc. 03), vivendo em constante estado de terror e temendo pela segurança dos filhos;

[...] o desinteresse do REQUERIDO no bem - estar dos menores; Considerando a urgência na prestação de alimentos, estes deverão ser fixados desde logo, a título de alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor de acordo com a necessidade da criança e a possibilidade do alimentante. Os REQUERENTES são efetivamente filhos do REQUERIDO, portanto, inquestionável o direito dos mesmos em receber alimentos, e que diante da recusa e negligência do mesmo, não tem outra alternativa senão buscar a tutela jurisdicional através da presente ação. [...]


[...] Propugna expressamente no art do CC/02, que: ?Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender a sua às necessidades de sua educação.? Podendo ainda ser fundamentado, no art do CC/02: separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios no art.1694.? DA JUSTIÇA GRATUITA O artigo 1º, parágrafo 2º da Lei de Alimentos prevê gratuidade na assistência judiciária, por presunção de pobreza decorrente da afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, tudo com base no artigo XXXV e LXXIV, da CF. [...]

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