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Modelo de ação de homologação de acordo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FTC

Informações do trabalho

Priscilla G.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
exemplos de contrato
Número de páginas
3 páginas
Nível
Para todos
Consultado
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Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. ação de dano moral

XXX, Brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador da cédula de identidade n 139449494939SSP/BA, inscrito no CPF sob o n xxx residente e domiciliado na rua das Pedrinhas n 431,nesta cidade e YYY,brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade n yy, residente e domiciliada na rua das pedrinhas, n 447, Bairro Cruzeiro, nesta cidade,por conduto de sua advogada infra-assinada, integrante do núcleo de pratica jurídica da FTC,com endereço profissional na rua Ascendino Melo n 31, Bairro recreio, nesta cidade,vem respeitosamente, á presença de vossa excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE VONTADE, nos termos que seguem:

INICIALMENTE
Em conformidade com o art. 4 da lei 7.510/86 que deu nova redação a lei 1060/50, requer os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, uma vez que os requerentes são pobres e não terem condições financeiras de pagar as custas do processo e seus devidos honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou da família.

DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

Na data de 15 de outubro de 2007, os acordantes compareceram ao núcleo de Pratica jurídica da FTC e firmaram acordo de alimentos, dividas comuns e direito de visitas após o nascimento. Outrossim, o requerente reconheceu a paternidade do nascituro, comprometendo-se a registrá-lo após o nascimento, com cabimento no art. 2 do Código civil brasileiro que garante os direitos do nascituro.
O acordo foi lido em presença de duas testemunhas, em conformidade com a lei de ritos processuais.
As devidas documentações e o acordo, seguem em anexo.

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