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Direito civil: parte geral das obrigações

Informações sobre o autor

autônoma
Nível
Especializado
Estudo seguido
Letras

Informações do trabalho

Montserrat C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
fichamento
Número de páginas
5 páginas
Nível
Especializado
Consultado
741 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
2 Avaliaçao cliente
4
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  1. Parte geral das obrigações

Segundo Rodrigues a Regra Geral sobre o inadimplemento é regido pelo art. 389. A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. Na situação da distinção entre o fortuito e ausência de culpa, os contratos bilaterais, responde cada uma das partes por culpa. O art. 393 determina que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Entende que a ausência de culpa , como gênero do qual o caso fortuito é espécie, sendo que a inevitabilidade do evento constitui a diferença específica. O caso fortuito ou de força maior implica a noção de ausência de culpa, mais a de inevitabilidade do evento.
De acordo com Agostinho Alvim, que entende sinônimas tais expressões, que não basta ao devedor provar sua qualidade de pessoas habitualmente cuidadosas, para se eximir do dever de indenizar, onde se cumpre evidenciar que, no concreto, tomou os cuidados, tendo feito tudo para cumprir a obrigação. O caso fortuito ou de força maior, de maneira como o Código define tais expressões, dando-lhes conceito único, dessume-se que as considera sinônimas.

[...] No regime de 1916, época de relativa estabilidade monetária, entendia o legislador que nas obrigações de pagamento em dinheiro tal perda consistia no pagamento dos juros de mora e custa, sem prejuízo da pena convencional ( CC, art Do lucro cessante pode-se ver, que além do que efetivamente perdeu, cabe ao credor o direito de ser pago daquilo que razoavelmente deixou de lucrar, pois a prova do lucro futuro é sempre incerta, pois, enquanto o prejudicado tende a aumentar os possíveis ganhos que experimentaria, o inadimplente tende a deprecias tais lucros, atribuindo-se à fantasia doc redor. [...]


[...] representa um sucedâneo, pré-avaliado, das perdas de danos devidos pelo inadimplemento do contrato, todavia, as funções mais importantes da cláusula penal, e que se prende à sua origem histórica, é a de servir como cálculo predeterminado das perdas e danos. A Cláusula penal é um benefício do credor, constitui um sucedâneo das perdas e danos, pode-se colher a impressão de ser lícito ao devedor ou cumprir a obrigação ou pagar a importância da pena. Das duas espécies de cláusula penal, podem distinguir duas espécies de cláusula penal: a compensatória refere-se à hipótese de inexecução completa da obrigação, e a segunda, às hipóteses de descumprimento de alguma cláusula especial ou simplesmente da mora. [...]

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