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A adoção por casais homoafetivos

Informações sobre o autor

auxiliar de escritório - auxiliar de logística -...
Nível
Especializado
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Do Espirito Santo Cardozo W.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
10 páginas
Nível
Especializado
Consultado
7 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Adoção por casais homoafetivos
    1. Homossexualidade
    2. A adoção por casais homoafetivos

O contexto do trabalho que será apresentado tem como objetivo, em vista da evolução ocorrida nas relações sociais desde os primórdios da humanidade até a contemporaneidade, estudar a possibilidade da adoção por homossexuais, além de oferecer condições para nossa sociedade analisar a possibilidade jurídica desta adoção e de se realizar o sonho de constituir uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se dela tivesse nascido.
Procurou-se, inicialmente, acompanhar a evolução do conceito de ?família nuclear? até a família contemporânea, onde a mudança ocorre tanto sob o ponto de vista dos seus objetivos, ou seja, não mais exclusivamente procriação, quanto do ponto de vista da proteção que lhe é atribuída. Num segundo momento, conceituar e definir a adoção em todos os seus aspectos legais vigentes. Por fim, abordaremos o tema desta monografia, que abrange a adoção por casais homoafetivos.

[...] A Adoção por Casais Homoafetivos Em diversos domínios jurídicos se apresentam vivas discussões a respeito do reconhecimento de direitos a homossexuais. Dentre estas, destaca-se sem dúvida a polêmica acerca da adoção por homossexuais. Percebe- se que não existe dúvidas de que a homossexualidade sempre existiu na história da humanidade, mesmo entre os povos selvagens, assim como, nas antigas civilizações, como os romanos, egípcios, gregos e assírios. Recentemente, a sociedade tem visto com um pouco mais de tolerância a homossexualidade. Obviamente ainda é constrangedor para muitos homossexuais assumirem sua condição, o que faz com que boa parte deles negue veementemente sua natureza, já que, mesmo não sendo mais condenados à pena de morte ou prisão, ainda são tratados com preconceito, muito embora em alguns países, como Grécia e Irlanda, a homossexualidade ainda seja ilícito penal. [...]


[...] Diante da especificidade dessa definição, não se pode ter por coextensivos esses conceitos que a família substituta deva ter a mesma estrutura da família natural. Percebe- se que sob esse enfoque, não há vedação para um casal homossexual ser reconhecido como uma família substituta apta a abrigar uma criança. A única objeção que ainda poderia ser suscitada emerge da dicção do art do diploma menorista: ?Não se dará a colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado?. [...]


[...] Desta forma, a adoção por casais de homossexuais não é expressamente proibida por lei. Esse assunto deve ser analisado minuciosamente e principalmente sem nenhum tipo de preconceito, pois irá decidir a vida de muitos menores, que estão em busca de afeto, ou seja, as diferenças percebidas entre as pessoas, não podem ser um fator decisivo para um tema como adoção. Deve-se pensar antes de qualquer coisa, no bem-estar das crianças e dos adolescentes, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. [...]

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