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A avaliação do dano moral

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
mauricio de...

Informações do trabalho

Maria I.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
16 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Responsabilidade civil e dano moral
  2. Reparação do dano moral
  3. Conceito fundamento e escopo do dano moral
  4. O quantum preparatório
  5. Pessoa jurídica e o dano moral

A temática do dano moral, dada a sua complexidade, e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, recebeu, ao longo da trajetória percorrida pela teoria do Direito, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais.
Hoje, não mais se discute acerca da necessidade de reparabilidade dos danos causados aos direitos da personalidade, ou seja, da pessoa humana.
Mas, permanece nebulosa a questão da fixação do valor indenizatório. E poucos são os que se atrevem a enfrentar diretamente, de forma sistemática, o caminho a ser percorrido e o Perito-Contador se ver na questão, pois o laudo técnico é de sua responsabilidade, na qual irá auxiliar o Magistrado na lide.
Nesse trabalho ? o dano moral e os critérios para a fixação do quantum reparatório pelo Judiciário ?, parte-se da percepção da crise e esgotamento dos modelos ofertados pelo valor simbólico e pela fixação legal, que não oferecem satisfatória resposta, e da necessidade de se estabelecer um balizamento capaz de proporcionar ao Magistrado o caminho a ser trilhado na árdua tarefa que, hoje, a legislação nacional lhe impõe de quantificar a dor e o sofrimento humanos.
A discussão a respeito do quantum indenizatório é plenamente justificada ante as dificuldades encontradas pelos nossos julgadores em estabelecer, com segurança, o valor da condenação, de forma a atender com propriedade à multifacetada função da reparação do dano moral, diante da total impossibilidade de fixação de uma fórmula matemática capaz de observar fielmente os valores a que cabe ao dano.

[...] CARLOS ALBERTO BITTAR, posiciona-se em franca defesa da exacerbação da sanção pecuniária como fórmula ideal, prestigiando a teoria do valor de desestímulo. Nesse sentido, assim se expressa: "Ora, num momento em que crises de valores e de perspectivas assolam a humanidade, fazendo recrudescer as diferentes formas de violência, esse posicionamento da condenação em quantia significativa, em razão das potencialidades do patrimônio do lesante] constitui sólida barreira jurídica a atitudes ou a condutas incondizentes com os padrões éticos médios da sociedade. [...]


[...] Todos aqueles que negam que a pessoa jurídica porssa sofrer dano moral partem do pressuposto evidente e incontestável de que a mesma não é um ser vivo, portanto não sofrem padecimentos espirituais. Seriam, pois, assim, para os efeitos dos danos morais, as pessoas jurídicas meras abstrações, não tendo mais vida que a que lhes é emprestada pela inteligência ou pelo direito. Seriam vivas apenas para os juristas que lhes não podem comunicar, ao corpo, o quente calor animal e a divina chama da alma, não tendo, pois, capacidade afetiva ou receptividade sensorial. [...]


[...] Assim, a única possibilidade que nos resta para não deixar passar o dano moral à pessoa jurídica, é considerar os valores desembolsados pelo causador do dano não como indenização, mas como pena civil. Mas na imensa maioria dos casos, o dano moral à pessoa jurídica acaba trazendo algum tipo de dano patrimonial em cumulação remota, ou seja, num primeiro momento causa um dano não patrimonial, mas que logo em seguida transforma-se num dano patrimonial. Assim, uma informação inverídica e maliciosamente divulgada a respeito de um produto, por exemplo, pode fazer com que o consumidor deixe de comprar esse produto, provocando uma conseqüente queda no faturamento da empresa, o que nada mais é do que um dano patrimonial. [...]

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