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A importância do exame de DNA na comprovação de paternidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
25 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Filiação
    1. Conceito
    2. A Constituição Federal de 1988 e o novo paradigma da filiação
  2. Reconhecimento da filiação
    1. Reconhecimento Voluntário
    2. Reconhecimento Judicial
  3. Meios de prova na ação de investigação de paternidade
    1. Das provas testemunhais
    2. Das provas documentais
    3. Da prova pericial
  4. O exame de DNA e sua repercussão na investigação de paternidade
    1. Teste de determinação de paternidade através do DNA
    2. Recusa do investigado em realizar o exame de DNA
  5. Conclusão
  6. Bibliografia

O tema proposto é atual e polêmico, tendo por finalidade desvendar dúvidas a respeito de uma falsa paternidade. O exame de DNA uma das mais importantes contribuições da medicina ao direito.
Para melhor tratar do tema no decorrer desta monografia serão abordados assuntos como a evolução da noção de filiação, o reconhecimento da paternidade, a ação correspondente à mesma, e, as pessoas que têm legitimidade para propor esta ação, bem como a importância do exame de DNA.
Com a evolução da ciência genética, o estudo do DNA trouxe grande contribuição na área jurídica para a comprovação da paternidade. Antes desta descoberta não era possível afirmar-se com certeza se um indivíduo era filho ou não do suposto pai.

[...] "Como os filhos nascidos fora do casamento não se sujeitam à presunção da paternidade estabelecida para os filhos nascidos na constância do casamento, a única forma para estabelecer-se o estado de filiação é o reconhecimento?. reconhecimento voluntário é aquele decorrente de ato jurídico praticado de forma voluntária pelo pai, pela mãe, ou por ambos conjuntamente, buscando admitir o vínculo jurídico da filiação. Tendo por fim imediato a aquisição do Estado de filiação conseqüentemente, todos os direitos dele decorrentes?. Como já foi mencionado anteriormente, reconhecimento voluntário, como o próprio nome diz, decorre de ato de vontade sem constrangimento do reconhecente. [...]


[...] A mulher do falecido não participará da ação com exceção dos casos em que representará ou assistirá o filho menor. A jurisprudência tem decidido que o espólio não é parte legítima para ação de investigação de paternidade. "Na investigação de paternidade o espólio é parte ilegítima para a causa, que deve recair sobre os herdeiros, quando o falecido pai, sendo incorreta a citação da viúva do investigado e inventariante do espólio (ac.unânime da 4º Câmara Cível do TJMG, na Ap. n 85.566 julgada em Relator Desembargador Francisco Figueiredo;RF,vol.317, p.254). [...]


[...] A tendência internacional na esfera da jurisdição é o recurso a essa perícia, para indicação correta da verdade biológica, desatendendo-se, inclusive, a solução preconizada largamente na doutrina e na jurisprudência da improcedência da ação no caso do exceptio plurium concubentium, porque os avanços da ciência permitem até nessa hipótese indicar a relação paterna O exame de DNA tem contribuído muito para provar a paternidade ou não do acusado. A realização do exame beneficia não apenas o autor, mas também, e principalmente, o investigado que encontra uma possibilidade de afastar de si uma paternidade que não reconhece existir. [...]

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