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A responsabilidade civil do Estado baseada na teoria do risco administrativo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
68 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
5
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  1. O Estado
  2. Responsabilidade civil
  3. Responsabilidade civil do Estado

A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade.
A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais.
O estudo tem como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí ? UNIVALI; geral, analisar a Responsabilidade Civil do Estado sob à luz do artigo 37, 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil; específicos, dividem-se em três, a) identificar as espécies da Responsabilidade Civil, b) identificar o elemento objetivo e subjetivo que fundamentam a Responsabilidade Civil, c) verificar a Responsabilidade Civil do Estado e como ela é atribuída em função do seu elemento informador.
Para tanto, principia?se, no Capítulo 1, sobre o Estado, sua origem, evolução histórica, desde o Estado Antigo até o Estado Contemporâneo, conceito e funções do Estado, finalizando com os casos de intervenção do Estado na sociedade.
No Capítulo 2, tratando sobre a Responsabilidade Civil, sua evolução, conceito e espécies.
No Capítulo 3, tratando da Responsabilidade Civil do Estado fundada na teoria do Risco Administrativo.
A pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Estado.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
? O Estado é responsável por todo Dano que causar a terceiro.
? A Responsabilidade Civil é modalidade adequada para proporcionar reparação de Dano à vítima, sendo o Risco, o elemento caracterizador da Responsabilidade Objetiva.
? A Responsabilidade Civil do Estado é Objetiva, quando causa Dano em decorrência da prestação dos seus serviços.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas, do referente , da categoria , do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica .

[...] Em verdade, cumpre reiterar, a Responsabilidade por falta de serviço, falha do serviço ou Culpa do serviço é subjetiva, porque baseada na Culpa ou dolo.[170] Caracterizará sempre Responsabilidade por comportamento ilícito quando o Estado, devendo atuar segundo certos critérios ou padrões, não o faz, ou atua de modo insuficiente Teoria do Risco Administrativo A base da teoria do Risco Administrativo está no risco de Dano que a atividade do Estado gera para determinado administrado, o que lhe impõe um ônus não suportado pelos demais. [...]


[...] O ato ilícito e a responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação civil nº 2004.013677 da Capital. Rel. Des. Newton Trisotto. Disponível em: http://www.tj.sc.gov.br. Acesso 22 abr SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação civil nº 02.003973 da Capital. Rel. Des. Volnei Carlin. Disponível em: http://www.tj.sc.gov.br. Acesso 22 abr STERMAN, Sonia. Responsabilidade do Estado. Movimentos multitudinários: saques, depredações, fatos de guerra, revoluções, atos terroristas. São Paulo: RT STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. [...]


[...] O grande jurista Stoco[114] faz importante ponderação a respeito do sentimento de insatisfação, decorrente da utilização generalizada da teoria da Responsabilidade Subjetiva, como forma de caracterizar a obrigação de reparar o Dano causado: A jurisprudência, e com ela a doutrina, convenceram-se de que a responsabilidade civil fundada na culpa tradicional não satisfaz e não dá resposta segura à solução de numerosos casos. A exigência de provar a vítima o erro de conduta do agente deixa o lesado sem reparação, em grande número de casos. [...]

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