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A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
67 páginas
Nível
Para todos
Consultado
15 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Da responsabilidade civil
    1. evolução histórica
    2. conceito
    3. pressupostos da responsabilidade civil
    4. conduta humana
    5. dano
    6. nexo de causalidade
    7. causas de excludente de responsabilidade
    8. culpa da vítima
    9. fato de terceiro
    10. caso fortuito e força maior
    11. cláusula de não Indenizar:
  2. Espécies de responsabilidade civil
    1. responsabilidade civil subjetiva e objetiva
    2. responsabilidade subjetiva
    3. responsabilidade objetiva
    4. responsabilidade contratual e extracontratual
    5. responsabilidade contratual
    6. responsabilidade extracontratual
    7. responsabilidade direta e indireta
    8. responsabilidade direta
    9. responsabilidade indireta
  3. Responsabilidade civil do médico cirurgião-plástico
    1. evolução histórica da responsabilidade civil do médico
    2. cirurgia-plástica
    3. cirurgia estética embelezadora
    4. cirurgia estética reparadora
    5. natureza jurídica da obrigação de prestação de serviços médicos
    6. obrigação de resultado
    7. obrigação de meio
    8. a responsabilidade civil dos médicos e o código de defesa do consumidor
  4. Considerações Finais
  5. Referências das fontes citadas

A presente Monografia tem como objeto ? Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião-Plástico?
O presente estudo tem como Objetivo Institucional, produzir uma monografia para obtenção de grau de bacharel em Direito. Como Objetivo Geral o de trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito com vista a relação contratual entre médico e o paciente, onde vai discutir-se o tipo de obrigação, de Meio ou de Fim, que o médico assume ao realizar a cirurgia plástica de tipo estética ou reparadora. Os Objetivos Específicos: Verificar o conceito e pressupostos da Responsabilidade Civil, analisar a classificação da Responsabilidade Civil e Identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico frente ao ordenamento jurídico.
A presente monografia trata a Responsabilidade Civil do Cirurgião-Plástico dividida em três capítulos.
No seu primeiro capítulo traz a evolução histórica da Responsabilidade onde no princípio não havia Responsabilidade Civil somente a Penal, onde os homens buscavam a reparação de um dano com a vingança na proporção que achasse conveniente, porém com o decorrer do tempo o homem evoluiu e começou a aceitar outros meios de ter seu dano ressarcido que seria através da compensação econômica, e isto se deu por volta do final do século III ac.Outra inovação no que diz respeito a Responsabilidade é a lei Aquiliana onde se pode Responsabilizar alguém por algum dano sofrido mesmo sem uma relação obrigacional pré existente.
Este capítulo também conceitua a Responsabilidade Civil com base nos dados históricos e seu processo de evolução nos dias atuais e apresenta os pressupostos necessários para a caracterização da Responsabilidade Civil que são: a Conduta Humana, o Dano e o Nexo Causal. Trata o primeiro capítulo ainda as causas que podem fazer com que o agente tido como Responsável pelo dano não mais fique obrigado a reparar o dano devido a culpa ser exclusiva do agente, em caso fortuito, caso de força maior ou fato praticado por terceiros.
O segundo capítulo desta monografia trata das espécies de Responsabilidade Civil que podem ser classificadas quanto ao embasamento ao fato que gerou esta Responsabilidade e a quem praticou o ato que gerou o dano.
Quando se fala de Responsabilidade quanto ao embasamento ou fundamento se tem como objeto de discussão a Responsabilidade Subjetiva que exige a presença da culpa para caracterização da mesma e a Responsabilidade Objetiva que dispensa a culpa para a caracterização da Responsabilidade Objetiva.
A Responsabilidade Civil é classificada também quanto ao fato que gerou que pode ser Contratual ou Extracontratual. A Responsabilidade Contratual surge pela não execução de um contrato feito entre as partes interessadas. A Responsabilidade Extracontratual vem do não cumprimento de alguma norma e sendo que não havia um vínculo contratual anterior entre as partes.
A Responsabilidade Direta ou Indireta também espécies de Responsabilidade Civil. A Responsabilidade Direta é quando o ato danoso praticado provém de um ato próprio do agente, já a responsabilidade Indireta vem de um ato danoso provocado por terceiro cuja determinada pessoa é responsável pelos atos deste terceiro.
No terceiro e último capítulo aborda-se a Responsabilidade Civil do Médico, especialmente do Cirurgião-Plástico, sua evolução histórica, a diferenciação da Cirurgia Plástica Estética Embelezadora, que tem como objetivo apenas o embelezamento, já a Cirurgia Estética Reparadora, que seu objetivo é corrigir alguma deformidade congênita ou devido a algum acidente.
É discutida a natureza jurídica da obrigação de prestação de serviço Médico em uma linha especifica que seria na Cirurgia Plástica Estética Embelezadora como um Obrigação de Resultado, pois em um conceito geral a Obrigação do Médico e de Meio, o que quer dizer que, o médico está obrigado a usar todos os meios disponíveis para chegar ao resultado porem não esta obrigado a atingi-lo.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Como é tratada, atualmente, a Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião-Plástico?
De que forma o ordenamento jurídico brasileiro classifica a Responsabilidade Civil do Médico?
Quais os pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva?
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião-Plástico ao realizar uma Cirurgia Plástica Estética ou Reparadora.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] Pois o contrato neste caso apenas impõe ao devedor a obrigação de dar atenção, cuidado, diligência, lisura, dedicação e usar toda técnica disponível possível sem garantir êxito, quer dizer que o médico não tem a responsabilidade de um resultado pretendido pois não depende só dele A Responsabilidade Civil dos Médicos e o Código de Defesa do Consumidor A Responsabilidade dos médicos se enquadra a dos profissionais liberais sendo regido pelo Código de Defesa do Consumidor por ser uma lei especifica que trata da culpa profissional do profissional liberal em seu artigo 14 como de natureza subjetiva. [...]


[...] Deriva, portanto, do fato lesivo a um interesse patrimonial? Doutrinariamente pode-se entender que Dano moral indireto seria quando a vitima devido a um dano material tem seu intimo atingido não pelo valor do bem mais pelo valor sentimental que ele trazia cujo o valor geralmente é maior que o valor do bem material .3- Nexo de Causalidade O nexo de causalidade é um dos pressupostos de vital importância para a responsabilidade civil seja, subjetiva onde se deve provar a culpa, ou objetiva, onde basta ter o dano, pois vai ser a relação da causa e resultado entre a atividade tomada pelo agente e a colisão de um bem da vitima que vai gerar um Dano Material ou Moral. [...]


[...] Curso de Direito civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. p.10 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil Brasileiro: Responsabilidade Civil . p.11. ANNE. Joyce Angher. Novo Código Civil,Lei 10-01-2002, 1ºed. São Paulo. Editora Rideel: 2002. ANNE. Joyce Angher. Novo Código Civil,Lei 10-01-2002,. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. Ed.6 . p.05 SILVA, De plácido. Vocabulário Jurídico. p.713 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil Brasileiro: Responsabilidade Civil . p.06-07 FÚHRER, Maximilianus C. A. Resumo de Obrigações e Contratos: Civis e Comerciais. Vol.2 16 ed. São Paulo: Malheiros Editores,1998. [...]

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