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A responsabilidade civil pré-contratual: aspectos destacados

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
71 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A RESPONSABILIDADE CIVIL
    1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
    2. Responsabilidade civil contratual e a extracontratual
    3. Natureza jurídica da responsabilidade civil pré-contratual
    4. MODALIDADES SUBJETIVA E OBJETIVA
    5. A responsabilidade civil pré-contratual e a questão da culpa
  2. OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E A FASE PRÉ - CONTRATUAL
    1. A PROBIDADE E A BOA-FÉ
    2. Os deveres acessórios de conduta
    3. A PROTEÇÃO À CONFIANÇA
    4. A EQUIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    5. A FASE PRÉ-CONTRATUAL
    6. Negociações preliminares
    7. A proposta
  3. A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    1. HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    2. CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    3. Pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual
    4. O nexo causal
    5. O dano
    6. Pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual por quebra das negociações preliminares.
    7. INTERESSE PRÉ-CONTRATUAL POSITIVO E NEGATIVO
    8. A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
  4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  5. REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

O presente trabalho tem como escopo aprofundar os conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil Pré-Contratual e, como objetivo: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em DireitoJá como objetivos específicos: buscar a origem, pressupostos, conceito da responsabilidade civil pré-contratual e apresentar sua relação com a boa-fé objetiva, caracterizar a fase pré-contratual e trazer a baila jurisprudências sobre o tema.
O tema é atual e relevante, na busca de proteção jurídica aos negociantes na fase que antecede o contrato. Haja vista não haver previsão legal específica para a Responsabilidade Civil Pré-contratual, e por se tratar de problemática jurídica pouco discutida pelos doutrinadores.
O Método a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada .
Serão acionadas as técnicas do referente , da categoria , dos conceitos operacionais , da pesquisa bibliográfica e do fichamento .
A pesquisa será desenvolvida tendo como base as seguintes hipóteses: a) A responsabilidade civil pré-contratual é abrangida pela responsabilidade contratual; B) Na responsabilidade civil pré-contratual a culpa é presumida, em certos casos, objetiva.
O presente trabalho irá ser dividido em três capítulos. O primeiro capítulo expõe sobre a responsabilidade civil, bem como trabalha com as diferenças da responsabilidade civil contratual e extracontratual para após abordar a natureza jurídica da responsabilidade civil pré-contratual.
E ainda, trará um breve esboço sobre a responsabilidade subjetiva e objetiva trabalhando com a questão da culpa em relação à responsabilidade civil pré-contratual.
No segundo capítulo, discorrerar-se-à sobre a probidade, boa-fé objetiva e proteção à confiança criada na fase pré-contratual. Mencionam-se ainda, os princípios da eqüidade e da função social do contrato, de sua aplicabilidade no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual. Nesse capítulo também, mencionará sobre a fase pré-contratual, as negociações preliminares e a proposta.
O terceiro e último capítulo versará sobre o histórico, conceito e características da responsabilidade civil pré-contratual, incluindo seus pressupostos. Complementando-se com um esboço sobre a teoria do interesse negativo. E para encerrar o referido capítulo uma exposição de julgados dos tribunais pátrios sobre a responsabilidade civil pré-contratual.
Nas considerações finais apresentar-se-ão breves sínteses de cada capítulo e se demonstrarão se as hipóteses básicas da pesquisa foram ou não confirmadas.

[...] E para encerrar o referido capítulo uma exposição de julgados dos tribunais pátrios sobre a responsabilidade civil pré- contratual. Nas considerações finais apresentar-se-ão breves sínteses de cada capítulo e se demonstrarão se as hipóteses básicas da pesquisa foram ou não confirmadas. Capítulo 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Na busca de desvencilhar a responsabilidade civil pré- contratual é preciso trazer a baila características gerais acerca da responsabilidade civil. Portanto, abre-se o presente estudo com uma síntese sobre a responsabilidade civil. [...]


[...] Entretanto, esse interesse se afasta do objetivo do presente estudo, pois como esclarece o já citado POPP[229] a responsabilidade civil pré-contratual limita-se pelo interesse negativo: Em se tratando de responsabilidade pré-negocial, decisão antiga do Supremo Tribunal Federal deixou claro que a reparação dos danos sofridos por responsabilidade pré- negocial limita-se ao interesse negativo. Este entendimento é ressaltado em quase todos os cantos do mundo. Não é possível aplicar o interesse positivo aos danos abrangidos pela responsabilidade civil pré-contratual, pois, como já anteriormente salientado é preciso observar o princípio da liberdade de contratar. [...]


[...] Destaca-se que o dano moral em relação a responsabilidade civil pré-contratual encontra-se no âmbito dos negócios jurídicos e os aspectos constitutivos dependem de prova[218]. Não se pode olvidar que a reparação do dano pode ser obtida também pela reparação natural. Inclusive, no que se refere a responsabilidade pré-contratual onde a reparação natural consiste na parte visando livrar-se das perdas e danos executar o futuro contrato por livre e espontânea vontade sua [sponte sua][219]. Com o exposto, verifica-se a importância do elemento dano para a responsabilidade civil pré-contratual em relação à obrigação de indenizar pelos eventuais prejuízos causados por atos praticados na fase pré-contratual, pois sem o dano não haverá a obrigação civil de indenizar Pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual por quebra das negociações preliminares. [...]

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