Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

Data de Publicação
07/12/2006
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
62 páginas
Nível
Para todos
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A sucessão legítima do cônjugue e o direito real da habilitação no código civil de 2002: visualização á luz das principais alterações ocorridas no direito das sucessões

  1. A família: aporte histórico e contemporâneo
  2. O casamento: contextualização histórica e aspectos gerais
  3. Sucessão decorrente do casamento: à luz do Código Civil de 2002

A presente monografia tem como objeto analisar, de forma genérica, a Sucessão Legítima e o Direito Real de Habitação à luz do Código Civil de 2002.
O seu objetivo institucional atende para a produção de monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito Tem, ainda, como objetivo geral visualizar as principais alterações ocorridas no Direito das Sucessões, sobretudo, da Sucessão decorrente do Casamento. Os objetivos específicos são: 1) Obter dados históricos da Família no contexto geral e no brasileiro; 2) Descrever sobre os aspectos informadores do instituto do Casamento; 3) Abordar os fundamentos doutrinários e legais da Sucessão decorrente do Casamento, consoante às inovações advindas com a Lei nº 10.406/2002.
Sobre esta questão, esclarece-se, desde já, que esta pesquisa não tem como finalidade esgotar os temas e tampouco abordá-los em sua completude. Trata-se apenas de uma investigação de cunho academicista, objetivando trazer à baila os aspectos legais e doutrinários que gravitam em torno dos seguintes problemas:
Primeiro problema: O Cônjuge, no Código Civil de 1916, é colocado em terceiro lugar na ordem de Vocação Hereditária. Esta posição permanece no Código Civil vigente?
Segundo problema: O Direito Real de Habitação conferido ao Cônjuge pelo novo Código Civil é um direito temporário, ou seja, extinguindo-se com novo Casamento ou União Estável pelo Cônjuge Supérstite?
Terceiro problema: O regime de comunhão universal de bens e a destinação do imóvel à residência familiar são requisitos obrigatórios estatuídos pelo atual Código Civil para que o Cônjuge sobrevivente faça jus ao Direito Real de Habitação?
Assim sendo, a investigação ao longo desta monografia estará direcionada, sobretudo, na busca de respostas a estas assertivas, como também no sentido de demonstrar que o Cônjuge além de ser elevado pelo Código Civil de 2002 à qualidade de Herdeiro Necessário, passa a concorrer com os Ascendentes e Descendentes. Outrossim, o Código Civil vigente afasta a figura do Usufruto Vidual, mas mantém e amplia as hipóteses do Direito Real de Habitação ao garantir a moradia do Cônjuge sobrevivente.
No entanto, para se chegar a esta confirmação, o objeto desta monografia de conclusão de Curso tem como delimitação os seguintes temas: enfoque jurídico-doutrinário da Família na Antigüidade e nos tempos atuais; elementos informadores do instituto do Casamento e a análise dos principais pontos retratados pela doutrina e legislação pátrias, relativos às principais inovações ocorridas na Sucessão decorrente do Casamento com o Código Civil de 2002.
Nesse passo, frisa-se que o ideal seria que em uma monografia sobre a Sucessão Legítima e o Direito Real de Habitação fossem referenciados todos os assuntos relativos ao tema. Porém, não há menor possibilidade para tal estudo, já que a exigüidade do tempo e a natureza deste trabalho de pesquisa tornam necessárias algumas delimitações.
Por conseguinte, não serão estudados a Sucessão por ausência, a Sucessão por morte, a Sucessão testamentária, a Sucessão decorrente da União Estável, bem como o Direito Real de Habitação aos companheiros, em razão de que, muito embora possuam ligação ao tema, não influenciam diretamente na investigação que se busca.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo ; na Fase de Tratamento dos Dados o Método Cartesiano e, no Relatório dos Resultados, expresso na presente Monografia, utilizou-se, mais uma vez, o Método Indutivo. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente , da Categoria , dos Conceitos Operacionais e como técnica de pesquisa, essencialmente a Bibliográfica .
Ressalta-se, outrossim, que devido ao elevado número de Categorias fundamentais à compreensão desta pesquisa, optou-se por listá-las em rol próprio, contendo seus respectivos Conceitos Operacionais.
Tem-se, ainda, que a área de concentração desta monografia é o Direito Civil. A linha de pesquisa é o Direito Privado.
Para seu desenvolvimento lógico, o presente trabalho apresenta-se dividido em três capítulos.
O primeiro capítulo enfoca os fundamentos teóricos da Família, partindo-se da civilização antiga e contemporânea da instituição Familiar que será apresentada em dois grandes momentos: enfoque histórico, primeiramente, no que concerne à sua evolução nos tempos remotos; passando-se ao paradigma greco-romano e, enfim, em segundo momento, descreve-se sobre a evolução que o instituto da Família sofreu no âmbito do Direito pátrio, remontando ao seu período colonial e, por fim, chegando-se à sua incidência na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
No segundo capítulo, tece-se um escólio histórico do Casamento, partindo-se de seu surgimento na Antigüidade [direito romano] ao Casamento religioso com efeitos civis, surgido no ordenamento jurídico brasileiro e, até hoje, adotado; passando-se aos aspectos gerais que gravitam em torno do Casamento: conceito, natureza jurídica [concepção contratualista e institucionalista], requisitos, finalidades e efeitos patrimoniais.
No terceiro e último capítulo estuda-se, de modo particularizado, através de pesquisa doutrinária e legal, a questão da Sucessão decorrente do Casamento à luz do Código Civil de 2002, abordando-se, inicialmente, os elementos que informam sobre o Direito Sucessório, quais sejam: conceito de Sucessão, contextualização histórica e espécies de Sucessão e sucessores para, em seguida, investigar a Sucessão do Cônjuge na legislação anterior [Código Civil de 1916] e na legislação atual [Código Civil vigente] para, ao final deste capítulo, analisar o tema do Direito Real de Habitação à luz do Código Civil de 2002.

[...] Destaca-se, todavia, que a presente investigação bibliográfica é apenas o início de um estudo que certamente merece maior aprofundamento, em face da notória relevância dos institutos da Sucessão Legítima e do Direito Real de Habitação como uma das principais alterações ocorridas no Direito Sucessório decorrente do Casamento. Nesse sentido, a presente monografia não procurou esgotar os temas em sua totalidade. Para tal, afastaram-se alguns assuntos, outrora elencados na introdução, que não influenciavam diretamente na construção a que se buscou. Por conseguinte, dentre outros pontos tracejados ao longo da pesquisa, compreendeu-se que a redação estampada no art do novo Código Civil alterou e de forma substancial uma tradição secular que não se revelara válida no terreno sucessório, como, igualmente, distinguia- se pela simplicidade ao conceito de Família na sociedade, para a qual se organizou: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e colaterais. [...]


[...] Rio de Janeiro: Renovar p Adverte DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. Atualizada de acordo com o Novo Código Civil (Lei n de 10-1-2002), p que “Aqui no Brasil, por muito tempo, a Igreja Católica foi titular quase que absoluta dos direitos matrimoniais; pelo Decreto de 3 de novembro de 1827, os princípios do direito canônico regiam todo e qualquer ato nupcial, com base nas disposições do Concílio Tridentino e da Constituição do Arcebispado da Bahia”. CAHALI, Yussef Said. [...]


[...] Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. vol ed. São Paulo: Saraiva DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. vol ed. São Paulo: Saraiva DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito de família. Atualizada de acordo com o Novo Código Civil (Lei n de 10-1-2002). vol ed. São Paulo: Saraiva DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. vol São Paulo: Saraiva ENGELS, Frederich. A Origem da família, da propriedade privada e do estado ed. Trad. Leandro Konder. [...]

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