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Abordagem jurídica para pessoa portadora de necessidades especiais

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
149 páginas
Nível
Especializado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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0
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  1. Apresentação
  2. Histórico
    1. Idade antiga
    2. Idade média
    3. Idade moderna
    4. Brasil
  3. Estatísticas
    1. Dados mundiais
    2. Dados nacionais
    3. Dados do estado do paraná
    4. Considerações dos dados
  4. Abordagem civilista
    1. Código civil
    2. Da codificação
    3. Os microssistemas
    4. A constitucionalização
    5. O novo código civil
  5. Legislação correlata
    1. Legislação federal
    2. Legislação do estado do paraná
  6. Conceituação doutrinária
  7. Análise crítico conceitual
    1. Técnica legislativa
    2. Conceito analítico
    3. Conceito sintético
    4. Síntese conceitual

A presente monografia tem como tema ?A Abordagem Jurídica do Conceito de Pessoa Portadora de Necessidades Especiais?.

Preliminarmente realizaremos escorço histórico acerca das condições de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais, dividindo-se o trabalho por idades históricas.

Neste tópico também pretendemos dar especial atenção às notícias históricas brasileiras.

Em seqüência compilaremos dados estatísticos de alguns países. Posteriormente citamos dados do Brasil, e mais especificamente do Estado do Paraná, com algumas analises sociológicas dos dados.

Passadas estas duas primeiras fases, entramos na análise conferida pelo Código Civil Brasileiro ao conceito de pessoa portadora de necessidades especiais, mormente abordando-se a diferença entre o instituto da incapacidade e a da deficiência.

Neste momento procuramos tecer breves considerações acerca do novo Código Civil e qual foi o tratamento conferido à pessoa portadora de necessidades especiais junto à novel legislação civilista codificada.

Vamos realizar um estudo demonstrando que o regime codificado foi insuficiente para normatizar o conceito de pessoa portadora de necessidades especiais, passando-se pelo processo de constitucionalização da matéria e a criação de microssistema próprio.

A partir deste ponto entraremos propriamente na concepção do estudo acerca da abordagem jurídica do conceito de pessoa portadora de necessidades especiais.

A primeiro passo é a realização de pesquisas acerca dos conceitos positivados de pessoa portadora de necessidades especiais.

Coletamos na legislação federal diversos conceitos estabelecidos; em seqüência, pesquisamos na legislação paranaense alguns conceitos emitidos pelo Legislador Araucariano no sentido de traçar elementos identificadores relacionados às pessoas portadoras de necessidades especiais.

[...] 7º São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade; II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social; III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência; IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social. [...]


[...] Art São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência: I - colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais; II - colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e III - promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal. [...]


[...] Ocorre que as expressões de áreas afins não se pautaram por exclusivo apego à técnica científica, sem qualquer intenção de se analisar a fundo as áreas distintas ao mundo jurídico, sendo citados como fonte referencial para o esclarecimento do conceito de pessoa portadora de necessidades especiais. Outra advertência que, por coerência sistêmica necessária se faz declinar: trata-se das expressões usadas para designar o sujeitos de direito em estudo. Até a fase das pesquisas de conceitos, em respeito e fidelidade à opinião dos autores, serão citadas as terminologias comumente adotadas pelos doutrinadores, para só após se estabelecer qual terminologia adequada a ser utilizada neste trabalho como única forma de designação. [...]

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