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Atos ilícitos, dolo e culpa

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
19 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Atos ilícitos, dolo e culpa
  2. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva
    1. Responsabilidade civil do estado
    2. Responsabilidade civil
    3. Responsabilidade do estado
    4. Fundamentos
  3. Responsabilidade civil contratual e extracontratual
    1. Escusativas de responsabilidade e concorrência de culpa
    2. Responsabilidade subjetiva ou teoria da culpa
  4. O dano moral
    1. Do dever de reparar os danos morais
    2. Da legitimidade passiva - da responsabilidade de indenizar os danos morais causados
    3. Da legitimidade ativa - do direito à percepção da indenização pelos danos morais sofridos
    4. Da reparação dos danos morais
    5. A legitima defesa e o abuso do direito

O objetivo que propomos com este trabalho é o de discutir os dispositivos do código civil que fazem menção a responsabilidade civil
Desta forma, este estudo ressalta os seguintes temas: atos ílicito, dolo, culpa, responsabilidade civil objetiva e subjetiva e a responsabilidade do Estado, a responsabilidade civil contratual e extracontratual, as escusativas de responsabilidade e concorrencia de culpa terminando com dano moral e a legítima defesa e o abuso do direito. Este trabalho tem o escopo de oferecer parâmetros para a análise dos dispositivos normatizados pelo código civil. Através de textos pesquisados dos seguintes autores: Sérgio Cavalieri, Caio Mario, Carlos Roberto, Cezar Fiuza entre outros.
Procuraremos aproximar o Direito e a letra da lei com a real dimensão do assunto.

[...] Maria Sylvia Zanella Di Pietro define que responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados em decorrência de comportamentos comissivos e omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos" FUNDAMENTOS O fundamento da responsabilidade do Estado tem duas vertentes: a que decorre de atos lícitos e a que resulta de atos ilícitos. A primeira tem por base o princípio da igualdade de todos os administrados perante os encargos públicos; a segunda, o princípio da legalidade, segundo o qual aquele que age de maneira contrária à lei ao fazê-lo, causa dano a alguém, está obrigado a reparar o dano. [...]


[...] Também o Código Civil, no seu artigo 15, estatuiu a responsabilidade decorrente da culpa (subjetiva, portanto); as Constituições Federais, a partir da de 1937 (artigo 158), incorporaram a idéia de responsabilidade por risco (vale dizer, objetiva) RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL A evolução da responsabilidade civil é um processo que vai da responsabilidade coletiva, objetiva e penal dos primórdios até uma responsabilidade individual, subjetiva e civil dos tempos modernos, com a tendência contemporânea para a socialização do dever de indenizar através do sistema de seguros. [...]


[...] Partindo desses elementos, podemos definir ato ilícito como aquele ato antijurídico, culpável e lesivo RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA A teoria clássica chamada de teoria da culpa ou subjetiva, pressupõe a culpa como fundamento da responsabilidade civil. Em não havendo culpa, não há responsabilidade. Diz-se, pois, ser subjetiva a responsabilidade quando se esteia na idéia de culpa. A prova da culpa (em sentido lato, abrangendo o dolo ou a culpa em sentido estrito) passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. [...]

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