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Contratos de leasing no ordenamento

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
76 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Teoria geral dos contratos
  2. Do contrato de arrendamento mercantil [leasing]
  3. Aspectos destacados do contrato de leasing

A análise dos aspectos destacados do Contrato de Leasing comporta incursões na seara do Direito Civil [Contratos] e, particularmente, no Direito do Consumidor, com breve exposição da Teoria Geral dos Contratos, destacando seus princípios e sua conceituação tal qual se tem conhecimento hoje, prosseguindo-se à investigação dos elementos doutrinários e legais do Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing e, por fim, a análise da aplicabilidade do CDC às operações de Leasing, prosseguindo-se à investigação de que este Contrato tem natureza adesiva para, ao final da pesquisa, abordar os pontos e contrapontos que pairam em torno dos Contratos de Leasing indexados ao dólar norte-americano.
A presente monografia evidencia os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que gravitam em torno do Contrato de Leasing, sob o enfoque do Direito Civil e do Código de Defesa do Consumidor [CDC], mais especificamente, alguns aspectos destacados deste instituto, nas relações negociais que se firmam através deste Contrato.
O tema é de relevância frente à constatação de que a figura do Contrato de Arrendamento Mercantil, comumente conhecido por Leasing - muito utilizado nos tempos atuais -, tem causado problemas de ordem financeira àqueles que celebraram um Contrato dessa natureza, em decorrência da estabilidade da moeda brasileira ter trazido a tona a grande desvantagem destas operações financeiras que demonstram em série os abusos do poder econômico, estabelecendo cláusulas repelidas pelo CDC, posto que são considerados Contrato de Adesão e, por tanto, suscetíveis à revisão de suas cláusulas contratuais.
O estudo demonstra, ainda, que as ações revisionais têm caráter essencial na idealização dos contornos dos Contratos de Leasing, visando precipuamente a limitar as práticas abusivas e estruturá-los à órbita de sua natureza.A presente monografia tem como finalidade analisar, de forma genérica, o Contrato de Leasing na seara do Direito Civil e do Consumidor, mais especificamente, de alguns aspectos referentes ao instituto, quais sejam: a aplicabilidade do CDC às operações de Leasing; que se trata de Contrato de Adesão e da revisão de suas cláusulas indexadas ao dólar norte-americano, independentemente da imprevisibilidade [Teoria da Imprevisão].
Esclarece-se, desde já, que este trabalho monográfico não tem como finalidade esgotar o tema e tampouco abordá-lo em sua completude. Trata-se apenas de uma investigação bibliográfica, objetivando trazer à baila os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que gravitam em torno dos seguintes problemas:
Primeiro problema: A natureza jurídica do Arrendamento Mercantil [Leasing] é de um Contrato misto, ou seja, composto por prestações típicas da compra e venda, da locação e de outras formas de Contrato?
Segundo problema: As operações de Leasing sujeitam-se à aplicação do CDC?
Terceiro problema: O Contrato de Leasing pode ser considerado pela doutrina e julgados pátrios uma modalidade de contratação através do sistema de Adesão?
Quarto problema: Há possibilidade, ou não, de revisão das cláusulas contratuais do Contrato de Leasing indexadas pelo dólar norte-americano consoante a Teoria da Imprevisão?
Assim sendo, a investigação ao longo desta monografia estará direcionada, sobretudo, na busca de respostas a estas assertivas, como também no sentido de demonstrar que, levando-se em consideração a peculiaridade mais marcante dos Contratos de Leasing, que consiste na imposição de condições que o regerão por um dos contratantes [instituição financeira/fornecedor] e a aceitação passiva dessas condições pela outra [consumidor/aderente], esse Contrato necessita de atenção especial, de forma a se evitar distorções e desequilíbrios em sua utilização, gerando prejuízo para a parte contraente.
No entanto, para se chegar a esta confirmação, o objeto desta monografia de conclusão de Curso tem como delimitação os seguintes temas: enfoque jurídico-doutrinário da Teoria Geral dos Contratos; elementos informadores do Contrato de Arrendamento Mercantil, ou comumente conhecido por Leasing, e a análise dos pontos controvertidos retratados pela doutrina, legislação e Tribunais de Justiça pátrios atinentes ao instituto.
Portanto, o estudo procedido evidencia que a figura do Leasing, também conhecida no direito brasileiro como Arrendamento Mercantil, é um Contrato de operação financeira que proporciona aos empresários o acesso aos bens de produção necessários ao funcionamento da empresa, sem que tenha de comprá-los. Contudo, no atual mercado, este Contrato também é utilizado por pessoas físicas para aquisição de bens, principalmente veículos.
Desta forma, esta pesquisa trata de um estudo realizado nos campos do Direito Civil [Contratos] e do Consumidor e que leva em conta alguns aspectos destacados deste Contrato e como a doutrina, a legislação e os julgados pátrios tratam deste Contrato. Por conseguinte, não serão estudados os elementos componentes do Contrato de Arrendamento Mercantil [Leasing]; as exigências impostas à empresa arrendatária na celebração do Contrato; os bens objeto do Contrato de Leasing; rescisão deste Contrato, bem como o Leasing no direito comparado, em razão de que, muito embora possuam ligação ao tema, não influenciam diretamente na investigação que se busca.
Quanto à metodologia empregada, registra-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo que, no entendimento de Pasold , busca os elementos legais, doutrinários e jurisprudenciais, com o prévio compromisso científico de organizar e compor o material recolhido, atendendo à formulação geral que previamente estabeleceu.
Para seu desenvolvimento lógico, o presente trabalho apresenta-se dividido em três capítulos.
O primeiro capítulo enfoca o tema da Teoria Geral dos Contratos, partindo-se do tracejo histórico do desenvolvimento dos Contratos deste os tempos remotos ao atual, passando-se ao enfoque do seu conceito; prosseguindo-se à análise dos seus princípios gerais [autonomia da vontade, supremacia da ordem pública, consensualismo, boa-fé, relatividade dos efeitos dos Contratos e força vinculante [obrigatoriedade] do Contrato], boa-fé objetiva e função social dos Contratos, para ao final deste capítulo, adentrar no estudo dos Contratos nas Relações de Consumo, como é o caso do Leasing.
No segundo capítulo, abordam-se as particularidades atinentes ao Arrendamento Mercantil, comumente conhecido por Leasing, mais especificamente: sua contextualização histórica desde a Antigüidade aos tempos modernos e de seu surgimento no Brasil; sua terminologia e conceito; sua natureza jurídica; para tão-somente passar à análise das espécies ou modalidades existentes de Arrendamento Mercantil.
No terceiro e último capítulo estuda-se, de modo particularizado, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, alguns aspectos destacados do Contrato de Leasing que assim são resumidos: quanto à [in] aplicabilidade do CDC a este instituto; se o Leasing é considerado um Contrato de Adesão e, finalmente, analisa a [im] possibilidade de revisão das suas cláusulas indexadas ao dólar norte-americano.
Ressalta-se, outrossim, que devido ao elevado número de categorias fundamentais à compreensão desta pesquisa, optou-se por listá-las em rol próprio, contendo seus respectivos conceitos operacionais .

[...] Específicos: estudar a Teoria Geral dos Contratos; demonstrar quais os princípios que regem as relações negociais firmadas através dos Contratos; analisar os aspectos gerais do Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing na seara do direito brasileiro; elencar quem são as partes integrantes do Contrato de Leasing; abordar as espécies e/ou modalidades de Leasing existentes no ordenamento brasileiro; questionar se o CDC se aplica aos Contratos de Leasing; investigar a natureza jurídica deste instituto; esclarecer que as operações de Leasing são consideradas Contrato de Adesão referendar que estes Contratos, uma vez indexados à moeda americana, são passíveis de revisão, independentemente da Teoria da Imprevisão [rebus sic stantibus]. [...]


[...] Contratos no código de defesa do consumidor ed. vol São Paulo: Revista dos Tribunais MARTINS, Fran. Contrato e obrigações comercial ed. Rio de Janeiro: Forense MATEO JÚNIOR, Ramon. A função social e o princípio da boa-fé objetiva nos contratos do novo Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, a nº 55, mar Disponível em: . Acesso em: 24 abr MARTINS, Francisco Serrano. A teoria da imprevisão e a revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, a n mai Disponível em: . [...]


[...] ] dúvida não pode haver de que os contratos de leasing com reajustes atrelados à variação cambial não logram validez jurídica se os recursos envolvidos no financiamento do arrendamento não forem provenientes de empréstimos captados no exterior através da conhecida Resolução 63. A arrendante recebe os recursos em regra com intermediação de Bancos Múltiplos e os repassa, convertidos, aos consumidores que, naturalmente, se obrigam a pagar as prestações sujeitas à flutuação cambial, tal qual a tomadora do empréstimo deverá honrar. [...]

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