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Dano moral e dano estético como verbas indenizatórias autônomas

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
49 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Responsabilidade civil
  2. Dano moral
  3. Dano estético
  4. Dano moral e dano estético como verbas autônomas
  5. A respeito da fixação do quantum

O tema tratado neste trabalho justifica-se pela sua importância dentro do contexto social em que está inserida a reparação de danos causados à pessoa, concernente à responsabilidade civil subjetiva ou mesmo objetiva.
Sendo a vida humana o bem supremo eleito pela sociedade, é de suma importância sua proteção, destarte, o ordenamento jurídico nos dá os instrumentos e meios processuais adequados para garantir e proteger não só a vida humana, mas todos os bens, direitos e garantias a ela inerentes.
O dano moral e estético, como vislumbramos hoje é teoria recente que vem se fortalecendo na doutrina e jurisprudência dos países em que se respeita e valoriza a dignidade humana, elegendo tais valores como supremos. No Brasil, esta corrente vem se desenvolvendo mais fortemente com o advento da Constituição de 1998, que em seu artigo 5º, incisos V e X, ao cuidar dos direitos e garantias individuais, trata da reparação aos danos a pessoa.
Tais princípios constitucionais somados à legislação - Código Civil Brasileiro - embasam a reparação dos danos causados por terceiros, decorrentes de ato ilícito, quebra da norma posta ou mesmo de um contrato, sendo a responsabilidade civil subjetiva (culpa), ou objetiva (não necessita ser comprovada a culpa), ainda pode ser contratual ou extra contratual.
Não obstante todos esses princípios e dispositivos garantirem a reparação dos danos, que possam causar prejuízo a pessoa humana como um todo, há muita divergência na doutrina e nos tribunais, quanto a independência das verbas pleiteadas, e o valor atribuído às mesmas.
Por isso, diante de tal impasse realizaremos um estudo analítico, procurando dar suporte jurídico - doutrinário à posição assumida, qual seja, a de que existe total autonomia e possibilidade de cumulação dos pedidos, quanto às verbas indenizatórias, devidas em casos de lesões ao patrimônio espiritual, moral e estético..
Para tanto foram utilizados a técnica de pesquisa bibliográfico interdisciplinar e em seguida o método indutivo para o desenvolvimento, análise e conclusões.
Este trabalho apresenta-se dividido em cinco capítulos, iniciaremos tratando da Responsabilidade Civil, todavia direcionando para a Responsabilidade Aquiliana, cerne do nosso trabalho, em seguida trataremos do Dano Moral (definição, cabimento e reparabilidade); do dano Estético (definição, cabimento, adequação, casos práticos); chegando ao núcleo da tese, qual seja a autonomia das verbas e sua cumulação (entendimento doutrinário e cabimento), por fim, porém não menos importante cuidaremos da fixação da verba, para tanto analisaremos a Teoria do Desestímulo (na qual prevê a natureza da indenização, tendo caracter punitivo para o lesante e satisfativo ? compensatório, para o lesado), encerrando com julgados pertinentes a matéria em exame.
Faz-se imprescindível o estudo das possibilidades de aplicação das verbas indenizatórias, como sejam o dano moral e o dano estético, decorrentes do dano lato sensu, sendo que sua reparação deve ser a mais ampla possível, afim de que a parte prejudicada retorne a situação anterior ao fato danoso, ou seja, deve a pessoa ser indenizada totalmente pelo prejuízo sofrido, e da forma mais ampla possível. Atentando-se que, quanto aos danos morais deve-se buscar a compensação dos seus efeitos, face á impossibilidade de retornar-se ao status quo ante.
Não obstante sua significação e importância, poucos são os juristas que observam os preceitos constitucionais com relação ao tema. Urge, pois, resgatar estes valores fundamentais, buscando fornecer subsídios a essa discussão, a fim de construir novos paradigmas, para que o direito ? entendido como instrumento de tutela jurídica de todos os direitos e garantias ? possa concretamente construir uma sociedade justa e digna.
Para que os lesados possam ter a garantia de ver sua pretensão atendida pelo justiça, no sentido de ver sua situação retornar ao estado anterior, somando-se uma quantia indenizatória para bonificar o lesado e com a verba paga possa esquecer do ocorrido, minimizando os efeitos do dano moral.

[...] Enquanto por um lado já temos como ponto pacífico o fato de que o dano moral puro pode e deve ser indenizado, conforme orientação do próprio STF, a questão da fixação do quantum permanece nebulosa, porquanto faltam-nos parâmetros legais para tal mister. Mais espinhosa se torna a questão no que se refere às ações movidas contra instituições financeiras, eméritas causadoras de danos morais contra seus clientes. Em face do gigantismo dos valores movimentados pelas referidas instituições, não raro as pretensões indenizatórias elevam- se às alturas, distanciando-se da realidade cotidiana, o que dificulta sobremaneira o trabalho do julgador. [...]


[...] Em igual linha segue o pensamento de Yussef Said Cahali; para quem: ?Parece mais razoável, assim caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade, a integridade física (estético - corporal), a honra e os demais sagrados afetos; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a parte ?social' do patrimônio moral (honra, reputação etc.) e dano que molesta a parte ?afetiva' do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante dano estético) e dano moral puro (dor, tristeza etc.)?[27]. [...]


[...] Faz-se imprescindível o estudo das possibilidades de aplicação das verbas indenizatórias, como sejam o dano moral e o dano estético, decorrentes do dano lato sensu, sendo que sua reparação deve ser a mais ampla possível, afim de que a parte prejudicada retorne a situação anterior ao fato danoso, ou seja, deve a pessoa ser indenizada totalmente pelo prejuízo sofrido, e da forma mais ampla possível. Atentando-se que, quanto aos danos morais deve-se buscar a compensação dos seus efeitos, face á impossibilidade de retornar-se ao status quo ante. [...]

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