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Danos morais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
18 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O dano
  2. O dano moral
    1. Precedentes históricos sobre o dano moral
    2. Dano moral direto e indireto
    3. Natureza jurídica e formas de reparação por dano moral
    4. Fixação do quantum indenizatório
    5. Hipóteses de reparação pré-existentes ao novo código e o dano moral em nosso código civil atual
    6. O aspecto punitivo e a limitação dos valores da reparação por dano moral
    7. Dano moral e a pessoa jurídica
    8. Comparações com o sistema norte-americano

O ser humano desde a sua concepção tem direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Todavia, é do nascimento com vida que passa a ser capaz de direito, o que significa capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil; de ser titular de direitos e de obrigações; de ser sujeito em relações jurídicas. Portanto, adquire direitos da personalidade (direito à moral, à honra, à imagem, ao nome etc.). Esses, inerentes à pessoa humana e, assim, a ela ligada de maneira perpétua e permanente. São direitos não patrimoniais e, por conseguinte, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. Nesses termos, todos da sociedade devem respeito a esses direitos, oponíveis erga omnes. A sua violação está a exigir uma sanção, ou seja, uma indenização pelo dano causado à vítima. Com isso, o dano moral encontra guarida no âmbito da responsabilidade civil, que há séculos agasalha o princípio geral de direito sobre o qual se funda a obrigação de indenizar: o princípio geral de direito, informador de toda a teoria da responsabilidade, encontradiço no ordenamento jurídico de todos os povos civilizados e sem o qual a vida social é quase inconcebível, é aquele que impõe a quem causa dano a outrem o dever de repará-lo.
O presente trabalho propõe-se a discutir o tratamento dado ao dano moral e à sua reparação em nosso Código Civil atual, com a busca de uma definição de dano moral a abarcá-lo em todo seu significado, trazendo-se, assim, os conceitos de diversos doutrinadores a fim de se encontrar uma adequação entre eles.
Feitas as considerações necessárias e encontrando-se tal definição, partir-se-á para a discussão da natureza jurídica da reparação por dano moral, discorrendo-se sobre a natureza compensatória e natureza punitiva deste.

[...] Sendo a reparação do dano, como produto da teoria da responsabilidade civil, uma sanção imposta ao responsável pelo prejuízo em favor do lesado, temos que, em regra, todos os danos devem ser ressarcíveis, eis que mesmo impossibilitada a determinação judicial de retorno ao status quo ante, sempre se poderá fixar uma importância em pecúnia, a título de compensação. Assim, para que o dano seja efetivamente indenizável, é necessária a conjugação dos seguintes requisitos mínimos: A violação de um interesse jurídico patrimonial ou extrapatrimonial de uma pessoa física ou jurídica; Certeza do dano somente o dano certo, efetivo, é indenizável. [...]


[...] Reparação Civil por Danos Morais, 3ª ed. São Paulo: RT pp. 25/26). Muito vem se falando, sobretudo negativamente da tendência crescente de reparações consideráveis de danos morais. Incomoda a muitos juristas e profissionais do Direito a desproporção entre o dano moral (por definição insubmissa aos parâmetros financeiros) e as respectivas indenizações. Fala- se da existência de uma "indústria do dano moral" e dessa rotulação fácil de um fenômeno social saudável, porque oriundo da conscientização das pessoas quanto aos seus direitos, tenta-se desqualificar e tolher a legitimidade das indenizações obtidas por meio de ações legalmente propostas e julgadas pelo Poder estatal competentes HIPÓTESES DE REPARAÇÃO PRÉ-EXISTENTES AO NOVO CÓDIGO E O DANO MORAL EM NOSSO CÓDIGO CIVIL ATUAL Faz-se fundamental para os propósitos do trabalho aqui apresentado, fazer um paralelo entre o texto do Código Civil Revogado e do que está hoje em vigor, naqueles artigos que dizem respeito à obrigatoriedade de reparação por dano não patrimonial, no caso, dano moral. [...]


[...] ) ou nos atributos da pessoa." PRECEDENTES HISTÓRICOS SOBRE O DANO MORAL Leis de Manu: sistematizou as leis sociais e religiosas do Hinduísmo, "Código de Manu", onde a prioridade era o ressarcimento da vítima através de uma outra lesão ao lesionador original (da mesma natureza); Alcorão: traz exemplos de repressão histórica às lesões extrapatrimoniais, o Código de Hamurabi (vigia o "olho por olho, dente por dente"); Bíblia Sagrada: no livro sagrado dos cristãos, mais precisamente em seu Antigo Testamento, encontramos algumas passagens que tratam da reparação de danos morais, por exemplo, a honra era amplamente tutelada e a castidade possuía um alto valor; Grécia Antiga: as leis gregas outorgavam ao cidadão e aos seus respectivos bens a necessária proteção jurídica, além de fixarem que a reparação dos danos a eles causados assumiria sempre um caráter pecuniário, afastando a vingança física e pessoal como forma de satisfação do lesado; Direito Romano: a noção de reparação pecuniária de danos era algo extremamente presente entre os romanos, pelo que todo ato considerado lesivo ao patrimônio ou à honra de alguém deveria implicar uma conseqüente reparação; Direito Canônico: havia uma preocupação específica de se determinar reparação pelos danos morais e materiais, sob forte influência da Igreja Católica, com sanções tanto para religiosos, com para leigos; Evolução histórico-legislativa no Brasil: No Brasil Colonial, durante a vigência das Ordenações do Reino de Portugal, não existia qualquer regra expressa sobre o ressarcimento do dano moral. [...]

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