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Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

Data de Publicação
24/08/2006
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
34 páginas
Nível
Para todos
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4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Das provas no processo civil

  1. Das provas
    1. Noções gerais
    2. Da prova emprestada
    3. Da atividade do juíz
    4. Ônus da prova
    5. Prova, meio da prova, e conteúdo da prova
    6. Atividade probatória- finalidade
    7. Prova ilícita
  2. Das provas documentais
    1. Conceito
    2. Da autoria
    3. Classificação
    4. Autenticidade
    5. Produção da prova documental
    6. Argüição de falsidade
    7. Exibição de documento ou coisa
  3. Das provas orais
    1. Depoimento pessoal
    2. Conseqüências do depoimento pessoal
    3. Espécies
    4. Pena de confesso
    5. Modo de produção
    6. Confissão
    7. Requisito
    8. Classificação
    9. Características
    10. Confissão por mandatário
    11. Confissão real ou ficta
    12. Limitação
    13. Prova testemunhal
    14. Requisitos
    15. Suspeitos
    16. Impedidos
    17. Classificação
    18. Prova pericial

O trabalho aqui proposto pretende abordar de maneira simples e didática os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas pelo nosso Código Processual Civil.
O estudo da prova reveste-se da maior importância; todos processualistas colocam-na em lugar de grande destaque. Alguns exageram-lhe na importância; nenhum, portanto, lhe nega o merecido valor.
A prova "é a alma do processo"; e o direito à prova, tem sido classificado como um dos direitos da personalidade e certamente está incluído no originário direito de defesa.
Provar significa demonstrar, de modo que não seja suscetível de refutação, a verdade do fato argüido. No sentido jurídico a palavra denomina a demonstração que se faz, pelos meios legais. Assim a prova seria um conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção do magistrado. Neste sentido, as partes, através de documentos, de testemunhas, declarações, vistorias, perícias, inspeção judicial, podem demonstrar a existência de certos fatos passados, tornando-se presentes, a fim de que o juiz possa formar o seu convencimento.
Além dos exemplos de meios de prova elencados pelo Código de Processo Civil, são admitidos também todos os meios de prova lícitos e moralmente legítimos, mesmo que não descritos no Código.

[...] Também se o juiz não se convencer do laudo pericial apresentado, poderá, com força no artigo 437 do CPC, determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia que tenha por objeto os mesmos fatos sobre os quais a primeira, destinando-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados que a esta conduziu CLASSIFICAÇÃO O Código Processual Civil classifica a perícia em: Exame: é a perícia propriamente dita, pois consiste no trabalho que o perito faz de inspecionar coisas ou pessoas, procurando desvendar os aspectos técnicos ou científicos que, ocularmente, não encontram visíveis. [...]


[...] O conceito de meio ilícito deve ser obtido por exclusão, tendo em vista o disposto do artigo 332 do Código Processual Civil, que prevê a utilização das provas obtidas pelos meios legais e os moralmente legítimos, ou seja, que não repugnem ao direito. Três são as correntes sobre o tema: Obstativa: considera inadmissível a prova obtida por meio ilícito, em qualquer hipótese e sob qualquer argumento, não cedendo mesmo quando o direito em debate mostra elevada relevância. Também conhecida como ‘teoria do fruto da árvore envenenada", considera que o ilícito na obtenção da prova contamina o resultado havido; Permissiva: aceita a prova assim obtida, por entender que o ilícito se refere ao meio de obtenção da prova, não a seu conteúdo; Intermediária: admite a prova ilícita, dependendo dos valores jurídicos e morais em jogo. [...]


[...] Já no segundo caso, é mister verificar se a ocultação, no momento devido do documento não viola o princípio da lealdade processual. Não é de se admitir que a parte possa "esconder na manga" um documento que sabe possuir, em maliciosa manobra contra o adversário, aguardando para traze-lo à luz somente na undécima hora, após a fase instrutória e com o único intento de impedir de se admitir a juntada de tal documento caso servisse para refutar um fato até então não alegado pela parte adversa. [...]

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