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Direito civil dos contratos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
23 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
5
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  1. Da formação dos contratos
  2. Dos contratos bilaterais
  3. Da evicção
  4. Dos contratos aleatórios
  5. Da compra e venda
  6. Das cláusulas especiais da compra e venda
  7. A troca
  8. Da doação
  9. Da locação
  10. Do empréstimo
  11. Do contrato de sociedade

Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica, entre ambos, consiste na circunstância de o aperfeiçoamento do contrato depender da conjunção da vontade de duas ou mais partes.
Portanto, para defini-lo, dentro da sistemática do código civil basta acrescentar ao conceito de ato jurídico, proporcionado pelo art. 81 daquela lei, a diferença específica ora apontada. Por conseguinte, cada vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duas vontades encontramo-nos na presença de um contrato. Pois contrato é o acordo de duas ou mais vontades, em vista de produzir efeitos jurídicos.

[...] Contratos casuais e abstratos Esta distinção oferece maior interesse naqueles países que, seguindo orientação do Código Civil francês, incluem a causa entre os requisitos de validade dos contratos. Mas não é supérflua em nossa sistemática. Em geral a obrigações estão filiadas às caiusas que as geraram e o devedor, quando acionado, pode ilidir o pedido, se provar a inexistência de causa do contrato, ou se demonstrar que ele se inspira em causa ilícita ou imoral. Em princípio, o credor deve provar a existência do contrato, seu conteúdo, bem como a obrigação do réu, a fim de conseguir sua condenação no pedido. [...]


[...] Além dos casos comuns a todos os contratos diz o art do Código Civil a doação também se revoga por ingratidão do donatário. Aqui aparece uma causa de aniquilamento do negócio, peculiar à doação. E se inspira no propósito não só de punir o beneficiário ingrato, como de dar satisfação moral ao doador, que foi vítima da ingratidão Da locação Introdução. sob o título de Locação, que encima seus arts a trata o Código Civil, em três seções autônomas: I. [...]


[...] Princípios do direito contratual. Três princípios básicos constituíram o alicerce da teoria contratual: I. o princípio da autonomia da vontade, apenas limitado pela supremacia da ordem pública; II. o princípio da relatividade das convenções; III. o princípio da força vinculante do contrato, ou da obrigatoriedade das convenções; A análise desses princípios ajudará a entender o mecanismo do contrato e a precisar seu conceito. I. O princípio da autonomia da vontade consiste na prerrogativa conferida aos indivíduos de criarem relações na órbita do direito, desde que se submetam às regras impostas pela lei e que seus fins coincidam com o interesse geral, ou não o contradigam. [...]

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