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Direito de retenção

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
24 páginas
Nível
Para todos
Consultado
249 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O direito de retenção
  2. Alguns casos jurídicos específicos
    1. Aluguel ou locação
    2. Anticrese
    3. Comodato
    4. Compra e venda
    5. Contratos agrícolas
    6. Depósito
    7. Empreitada
    8. Mandato
    9. Penhor
  3. Tutela processual de defesa de direitos

O trabalho que aqui se apresenta surge num contexto de preocupação e mesmo resignação ante a doutrina atual. Diante que uma mudança legislativa com a promulgação recente do atual Código Civil de 2003 observa-se que a doutrina pouco mudou, principalmente porque já vem alterando-se com o passar dos anos e publicação de novas jurisprudências.
O direito de retenção mesmo estando presente na legislação atual de forma expressa, já é oriundo de outras épocas com remotas teorias que davam ao credor de alguma dívida o direito de ficar com o bem até que fosse recompensado.
No contexto atual, em face aos novos contratos e principalmente com a internacionalização da economia e da sociedade em geral é imprescindível uma revisão doutrinária ou até mesmo uma comparação de forma que nossa legislação não se torne inaplicável ou mesmo ultrapassada diante de situações novas que com o passar dos anos e das mudanças sociais vêm se apresentando.
Assim, se forem analisados os efeitos dos contratos, além das tradicionais arras, evicção e garantia por vício redibitório há o direito de retenção implicitamente contido como questão concernente e particular dos contratos bilaterais, em virtude do fato de existirem entre as partes contratantes, obrigações dependentes umas das outras genéticas e funcionalmente. Estas obrigações de certa forma bilaterais originam expectativas, principalmente a de reciprocidade na prestação do serviço e do pagamento, aqui reside portanto a maior aplicabilidade da retenção como real e até legislada garantia assegurada à parte contratante responsável por arcar com os ônus financeiros.
Ante este efeito especial e supostamente originado para efetivar validamente os contratos, o presente trabalho propõe primeiramente expor o que seria realmente o direito de retenção, os motivos que o originam, bem como as situações que são necessárias para que judicialmente seja mantida a posse do possuidor detentor de crédito a ser sanado.
Faz-se aqui também uma pequena análise de alguns contratos e institutos que tenham relação direta com a posse e, por sua vez, com o direito de retenção, enfatizando-se principalmente os aspectos pelo qual a retenção é possível e legislativamente garantida.
E, para concluir de forma que fique mais abrangente o estudo, consta ainda um apanhado sobre as formas pelas quais se efetiva a tutela jurisdicional do direito de retenção, bem como qual é o meio ou regra utilizada para apuração dos valores a serem ressarcidos, até porque este é o principal objetivo de quem postula este direito.

[...] Ao possuidor de má-fé, mesmo sem ter direito a retenção deve ser paga a quantia optativa entre o valor atual ou o seu custo. Assim sendo colocado, constata-se que o objeto da presente monografia é atual e de importância para a sociedade, haja visto tratar de questão atual, e de certa forma até complexa que ainda requer alguns estudos, diante de cada situação que venha a surgir. Desta forma, todo trabalho que venha a propiciar alguma discussão doutrinária ou jurisprudencial é válida, justificando, desta forma, a elaboração do presente trabalho acadêmico. [...]


[...] Talvez pelo fato de não entregar a coisa ou, até mesmo, retê-la enquanto não houver o pagamento poder significar perda maior ainda, se o bem iria gerar algum lucro à pessoa que ficou sem ele por força do direito de retenção. Eis aqui alguns casos estudados, o que não significa que se trata de lista única, podendo, portanto haver mais casos onde o direito de retenção apresenta-se, seja em contratos já regulados especificadamente pelo código civil vigente ou, simplesmente, como cláusula de outros ainda não tão bem regulados Aluguel ou locação Com a locação é transferida a posse direta do bem ao locatário, com suas pertenças e em estado de servir ao uso a que se destina. [...]


[...] Aliado ao dever de responder pela culpa in eligendo, indenizar qualquer prejuízo causado e envio de somas recebidas com apropriada prestação de contas; está em paralelo o direito de exigir a remuneração ajustada e as despesas de execução do mandato (mesmo que este não surta o efeito esperado), receber o que desembolsou para fazer frente às despesas necessárias e reter o objeto até que esta quantia lhe seja paga. Depara-se neste paralelo com o pagamento de três situações ligadas a retenção do objeto que estiver no poder do mandatário por força do mandato: O reembolso das despesas não excessivas despendidas com a execução do mandado, desde que não tenham sida adiantadas pelo mandante, com a complementação dos juros que se vencem desde a data do desembolso; O pagamento da remuneração ajustada (quando assim foi convencionado ou quando o objeto do mandato for daqueles que o procurador trata por ofício ou profissão lucrativa). [...]

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