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Dos benefícios previdenciários e sua aplicabilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
60 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Pessoas com necessidades especiais
  2. Dos benefícios previdenciários
  3. Dos benefícios previdenciários e sua aplicação às pessoas com necessidades especiais

Mas há a dor terrível do olhar das outras pessoas. Se não houvesse olhos, se todos fossem cegos, então a diferença não doeria tanto. Ela dói porque, no espanto do olhar dos outros, está marcado o estigma-maldição: ?Você é diferente?. Rubem Alves.
O tema central deste trabalho de conclusão de curso, nasceu após detectar-se que a grande maioria das pessoas portadoras de deficiência que integram a comunidade, tem dificuldade em conseguir seus direitos previdenciários.
Isso é intrigante, sendo necessário desenvolver uma pesquisa para saber as causas reais dessas barreiras.
Afinal, as dificuldades para se manter no meio social competitivo são grandes. Mas o que leva a gerar tamanha disparidade entre a proporção de pessoas portadoras de deficiência sem atendimento e informações previdenciárias e as pessoas não portadoras de deficiência.
Diante destes questionamentos, resolveu-se estudar as causas dessa escandalosa diferença. Examinando a literatura e as políticas públicas com intuito de detectar a causa real do problema, propondo alternativas para a inclusão efetiva das pessoas portadoras de deficiência no atendimento e informações acessíveis.
Um dos grandes problemas que a pessoa portadora de deficiência enfrenta, refere-se a sua própria definição ou caracterização. Quem é o portador de deficiência? A ausência de um dedo da mão ou a utilização de óculos caracteriza uma deficiência? Utilizando cadeiras de rodas, mas tendo uma vida social e familiar, considerada normal dentro dos padrões estabelecidos pela sociedade, mesmo assim é deficiente? Como decorrência da ausência desse conhecimento básico, surgem problemas sérios para o portador de deficiência e para a sociedade em que vive. Com efeito, muitos portadores deixam de pleitear direitos que lhe são garantidos, face à ausência desse conhecimento, ou seja, não sabe se é portador de deficiência para efeito legal e que o direito lhe assegura. Quando não, de forma diversa, aproveitam-se da interpretação equivocada da designação para usufruírem benefícios, previdenciários ou não, que não teriam direito, em prejuízo daqueles que seriam merecedores.

[...] Quanto à terceira hipótese: a previdência social não faz discriminação quanto às pessoas portadoras de necessidades especiais e as não portadoras quanto à concessão de benefício previdenciário. Observou-se que a mesma também foi confirmada, visto que para a concessão de benefício, a pessoa, independente de sua situação (credo, cor, raça, sexo, condição física . deve atender aos requisitos impostos pela previdência. Ao término do trabalho, fica a impressão de que os objetivos do pesquisador foram alcançados, mas a investigação científica sobre o tema deve, necessariamente, continuar, para que se encontre a melhor forma de prevenir e afastar os conflitos, aplicando-se a lei com mais justiça e humanidade. [...]


[...] Quanto a Assistência Social, o embasamento está no artigo 203 da Constituição da Republica Federativa do Brasil que diz: Art A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê- la provida por sua família, conforme dispuser a lei. [...]


[...] Capítulo 3 DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E SUA APLICAÇÃO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1 Auxílio-doença Conforme a Lei n de julho de 1991, artigo 59 e decreto 3048 de 6 de maio de 1999 artigo 71, observa-se que auxílio doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. [...]

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