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Inventário e a partilha, por sucessão hereditária

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
51 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O INVENTÁRIO
    1. CONCEITO, FORO E INVENTARIANTE
    2. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA E CAPACIDADE PARA SUCEDER
    3. JUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO E QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO
    4. PRINCIPAIS FASES DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
  2. SONEGADOS, COLAÇÃO E PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
    1. CONCEITO, REQUISITOS E MOMENTO DA SONEGAÇÃO
    2. AÇÃO, AUTOR E EFEITOS DA SONEGAÇÃO
    3. CONCEITO, OBRIGAÇÃO, MOMENTO E OBJETO DA COLAÇÃO
    4. PAGAMENTO DAS DíVIDAS
  3. ASPECTOS GERAIS SOBRE A PARTILHA
    1. CONCEITO E INÍCIO DE PROCEDIMENTO DA PARTILHA
    2. ESPÉCIES E DEMAIS REGRAS DA PARTILHA
    3. SOBREPARTILHA
    4. GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
    5. INVALIDADE DA PARTILHA
  4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  5. REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o inventário e a partilha, por sucessão hereditária, de acordo com as regras da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil vigente) e de forma complementar pela disciplina da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 e alterações posteriores (Código de Processo Civil).

O motivo da pesquisa que resultou nesta monografia foi o de encontrar respostas aos problemas formulados, para testar as hipóteses e dirimir dúvidas, especialmente sobre o direito substantivo relacionado ao inventário e a partilha. A finalidade da investigação foi a de escrever sobre o seu resultado e divulgar aos interessados, como meio de socializar o resultado da investigação. O produto desejado é a presente monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. A escolha do tema deveu-se à necessidade de aprofundar o conhecimento da pesquisadora sobre o tema, que teve início, principalmente, no Escritório Modelo de Advocacia ?, onde reiteradamente as pessoas perguntavam sobre as regras de inventário e partilha previstas no Código Civil vigente. O tema encontra-se delimitado ao estudo das normas jurídicas do referido Código Civil de 2002. Fundamenta a validade da presente pesquisa, entre outros motivos, o desenvolvimento da ciência do direito, como meio de melhor compressão e aplicação das regras jurídicas contidas no Código Civil Brasileiro.

O objetivo institucional foi o de produzir a presente Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí.

O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descre-ver com base na legislação retro mencionada e na doutrina brasileira predominante, os principais aspectos normativos sobre o inventário, sonegados, colação, paga-mento de dívidas e a partilha de bens e direitos, relativos à sucessão hereditária.

Os objetivos específicos foram os seguintes:

a) investigar, interpretar e relatar sobre os aspectos gerais do inventário, conceito, foro, inventariante e as principais fases do seu procedimento;
b) pesquisar, analisar e descrever sobre os conceitos, requisitos e efeitos jurídicos relativos aos sonegados, colações e pagamentos de dívidas no decorrer do processo de inventário e partilha;
c) investigar, sintetizar e relatar sobre o conceito, espécies e demais regras da partilha, destacar alguns casos que exigem a sobrepartilha, evidenciar situações jurídicas sobre a garantia dos quinhões hereditários e mostrar as possibilidades jurídicas geradoras da ineficácia da partilha.

O tema é atual e relevante, principalmente, a partir da vigência da Lei nº 10.406/2002. A pesquisa foi desenvolvida tendo como base os seguintes problemas e respectivas hipóteses.

Primeiro problema: Todas as questões de alta indagação, mesmo aquelas que se acham provadas por documento nos autos do inventário e partilha, o juiz remeterá para a via ordinária ?

Primeira hipótese: O juiz remeterá para ser decidido nas vias ordinárias todas as questões de alta indagação, controvertidas e complexas, inclusive, aquelas que se acham provadas por documentos nos autos do inventário e partilha.

Segundo problema: Quais são as pessoas que podem sofrer as penas por sonegação de bens da herança ?

Segunda hipótese: O herdeiro e o inventariante podem sofrer as penas por praticarem a sonegação de bens da herança.

Terceiro problema: Qual é o caráter jurídico da sentença decisória ou homologatória da partilha ?

Terceira hipótese: A sentença judicial que decide ou que homologa a partilha tem caráter constitutivo de direito, porque transmite aos herdeiros a posse e a propriedade da herança.

[...] Porém, mesmo após a partilha, com a suposição de que a igualdade tenha sido atingida, e o direito dos herdeiros circunscrito aos bens do seu quinhão, permanece a subsistência de dever recíproco de indenização entre os herdeiros, nos casos de evicção dos bens aquinhoados. Conforme Venosa[92]: Se a perda do bem, por ato judicial, deveu-se à causa anterior à morte, ou à partilha, o herdeiro que recebeu esse bem não pode ser prejudicado. Todos devem suportar essa perda, uma vez que o conteúdo dessa atribuição desapareceu antes da abertura da sucessão. [...]


[...] No entendimento deste autor, e neste caso, a ação de sonegados será a mais apropriada, e poderá ser iniciada mesmo após o tér- mino do inventário e da partilha, assim que o interessado souber da sonegação AÇÃO, AUTOR E EFEITOS DA SONEGAÇÃO A ação de sonegados por versar sobre questões de alta indagação e matéria de fato, deve ser remetida para as vias ordinárias e processada em autos distinto do inventário. Contudo, o foro competente para processar e julgar essa ação, é o que processa ou processou o inventário, isto é, o juízo universal. [...]


[...] A lei prevê três procedimentos de inventário e partilha: 1º) o inventário tradicional e solene regulamentado pelos artigos 982 ao do Código de Processo Civil; 2º) o arrolamento sumário, onde todos os interessados são maiores e capazes; a partilha se dá de maneira amigável; em casos de um único herdeiro; e tratando-se de bens de qualquer valor; previsto nos artigos 1.032 ao do Código de Processo Civil; 3º) e por fim, o arrolamento comum, nos casos em que os bens deixados pelo espólio tenham valor igual ou inferior a 2.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional-ORTNs, também conhecido como arrolamento de alçada, como prevê o artigo 1.036 do Código de Processo Civil. [...]

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