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Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
05/01/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
51 páginas
Nível
Para todos
Consultado
6 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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O contrato de locação de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro

  1. Dos contratos
    1. Conceituação de contratos
    2. Classificação dos contratos
    3. Classificação dos contratos no direito romano
    4. Classificação dos contratos perante o direito civil brasileiro
    5. Princípios fundamentasi do Direito Contratual
    6. Princípio da autonomia da vontade
    7. Princípio da supremacia da ordem pública
    8. Princípio da obrigatoriedade da convenção
    9. Princípio da função social do contrato
    10. Princípio da probidade e boa-fé
    11. Da formação dos contratos
    12. A manifestação da vontade
    13. Negociações preliminares
    14. Momento da conclusão do contrato
    15. Do lugar da celebração
  2. Análise sobre a locação de imóveis
    1. Conceituação da locação
    2. Natureza jurídica da locação
    3. Bilateralidade
    4. Onerosidade
    5. Espécies de locações de imóveis
    6. Locação de prédios públicos urbanos
    7. Locação de vagas de garagem em condomínio
    8. Locação de espaço destinado a publicidade
    9. Locação de apart-hotéis e similares
    10. Das garantias locatícias
    11. Da caução
    12. Da fiança
    13. Seguro de fiança locatícia
    14. Arrendamento mercantil
  3. Do contrato de locação de imóveis
    1. Conceituação do contrato de locação de imóveis
    2. Elementos do contrato de locaçãode imóveis
    3. O objeto
    4. A remuneração
    5. O consentimento
    6. Dos direitos e deveres do locador
    7. Dos direitos do locador
    8. Dos deveres do locador
    9. Dos direitos e deveres do locatário
    10. Dos direitos do locatário
    11. Dos deveres do locatário
    12. Transferência do contrato de locação por ato inter vivos
    13. Cessão de locação
    14. Sublocação
    15. Empréstimo
    16. Transferência dos direitos e deveres decorrentes da locação por causa de morte do locador ou do locatário
    17. Com a morte do locador
    18. Com a morte do locatário
  4. Considerações finais
  5. Referência das fontes citadas

O presente trabalho tem como objeto “o contrato de locação de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro" e, como objetivo, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito,
Para tanto, o capítulo 1 tratará sobre os contratos em geral, onde trará com doutrinas a sua conceituação, classificação, os princípios do direito contratual, bem como a formação dos contratos.
O capítulo 2 abordará a análise sobre a locação de imóveis com enfoque para as locações imobiliárias, deixando de abordar as demais espécies de locação, pois o tema em tela, é o da locação imobiliária. Neste Capítulo também com fundamentação doutrinária e legal, trará a sua conceituação, natureza jurídica, espécies e garantias da locação de imóveis.
Por conseguinte, o capítulo 3 mostrará especificamente sobre o tema deste trabalho, que é o Contrato de locação de imóveis, apresentado a conceituação deste instituto, seus elementos, como o objeto, a remuneração, o consentimento, e por fim as partes de um contrato de locação, com seus respectivos direitos e obrigações.
O presente Relatório de Pesquisa encerrará com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o contrato de locação de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro.
A pesquisa foi desenvolvida tendo como base as seguintes hipóteses: As formas de contratos de locação de imóveis previstos no ordenamento jurídico brasileiro são o residencial e o comercial. Para formação de um contrato de locação de imóveis é necessário estabelecer entre locador e locatário direitos e obrigações. Com a morte do locatário, há a transferência dos direitos e obrigações aos seus herdeiros e sucessores.
Durante a realização desta pesquisa, quanto a metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado o Método Indutivo, na fase de tratamento de dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos resultados expresso na presente monografia é composto na base lógica indutiva.
O Método a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada de acordo com Pasold. (Pasold, 2002, p.99 a 107).
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento, de acordo com Pasold. (Passold, 2002, p.229 a 241).

[...] Essa responsabilidade ocorre, pois, não no campo da culpa contratual, mas da aquiliana, somente no caso de um deles induzir no outro a crença de que o contrato será celebrado, levando-o a despesa ou a não contratar com terceiro. (Gonçalves p.50). Como assevera Ruy Rosado de Aguiar Júnior, O princípio da boa-fé, durante as tratativas preliminares, é fonte de deveres de esclarecimento, situação que surge seguidamente quando uma das partes dispõem de superioridade de informações ou de conhecimento técnicos, que devem der repassados amplamente e de forma compreensível à contraparte, para que esta possa decidir com suficiente conhecimento de causa. [...]


[...] O art do Código Civil Brasileiro de 2002, traz a conceituação legal deste instituto: Art é contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder á outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Portanto, conforme Clóvis Beviláqua, A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente, ou a execução de alguma obra determinada. [...]


[...] Dentre os diversos tipos de contratos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, é o contrato de locação de imóveis, sem quaisquer dúvidas, o mais conhecido e utilizado na vida cotidiana por pessoas de todas as classes sociais. Regido pela Lei nº de 1991, denominada de Lei do Inquilinato, o contrato de locação de imóveis residenciais, é o contrato pelo qual, uma das partes, denominada locador, cede a outra parte, denominada locatária, o uso e gozo de um determinado imóvel, com intuito de receber um valor remunerável por esta locação. [...]

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