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Os contratos sujeitos ao código de defesa do consumidor

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
27 páginas
Nível
Para todos
Consultado
452 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
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  1. O consumidor "standard"
  2. O conceito legal coletivo de consumidor
  3. O consumidor enquanto vítima
  4. Os equiparados aos consumidores pelo artigo 29 do CDC
  5. Conclusão
  6. Bibliografia

O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito, ou seja, o passo final de uma caminhada de cinco anos de estudos e a oportunidade onde deve o acadêmico demonstrar sua capacidade de elaboração de um texto científico.
Os objetivos institucionais do trabalho de conclusão são os de propiciar ao aluno a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica e à consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica.
Pode-se afirmar com absoluta certeza que a julgar pelos objetivos cumpridos, o instituto da monografia atingiu o seu pretendido fim em relação a este acadêmico.
A escolha da área de pesquisa dentro do gigantesco universo jurídico científico merece justificativa, pois foi a mesma objeto de reiteradas discussões e de alguma leitura sobre os mais variados assuntos para que ao final fosse possível a certeza a respeito do tema.

[...] O empresário e os direitos do consumidor: o cálculo empresarial na interpretação do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva p. CRETELLA JUNIOR, José. Comentários à lei antitruste : (Lei n.º 8.884 de 11.06 .1994). Rio de Janeiro: Forense p. DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor : conceito e extensão. São Paulo: Revista dos Tribunais p. (Biblioteca de Direito do Consumidor; v. GIDI, Antônio. Legitimidade para agir em ações coletivas in Revista de Direito do Consumidor n.º 14. [...]


[...] Este artigo amplia sobremaneira a gama de pessoas alcançadas pela proteção consumerista quanto aos acidentes de consumo, estando a sua aplicação em consonância com os princípios constitucionais que estão positivados no CDC OS EQUIPARADOS AOS CONSUMIDORES PELO ART DO CDC "Art - Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas." Este artigo é, sem dúvida, o é que mais amplia o campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor e portanto sua aplicação acaba gerando diversas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. [...]


[...] Seriam os finalistas os pioneiros do consumerismo e para tais, a definição de consumidor é o pilar que sustenta esta tutela especial. Tal tutela encontra a justificativa de sua existência na vulnerabilidade do consumidor nas relações contratuais do mercado. O próprio CDC em seu art. 4º , inciso I contempla tal vulnerabilidade. Faz-se necessário saber então quem é consumidor e quem não é, quem necessita desta tutela especial ou não. É proposto então que se interprete a expressão "destinatário final" do art. [...]

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