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Os recursos no processo civil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
21 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Teoria geral dos recursos
  2. Tipos de Recursos no Processo Civil

O juiz na relação jurídica processual é de um sujeito obrigatoriamente imparcial, porém isso não acontece nos ordenamentos jurídicos em geral. Juízes não são máquinas, são seres humanos, vulneráveis a erros e injustiças variadas.É de natureza humana da exigir a possibilidade do reexame do ato decisório, sendo assim o recurso conforta o espírito do homem e possibilita o aprimoramento da atividade do Judiciário.
Segundo a origem etimológica ? no latim, recursos, us ? significa a repetição de um caminho já utilizado, mas na autorizada lição de Barbosa Moreira, o recurso deve ser entendido "no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna".

[...] No tocante ao agravo de instrumento cabível em despacho que não admite recurso especial ou extraordinário, objeto da Lei nº 8.950 seria mais prudente, econômico e célere se, ao invés de processar-se um agravo de instrumento, para o caso do recurso cabível em despacho que inadmite recurso especial ou extraordinário, criar uma adaptação do agravo retido, sendo remetidos os autos ao tribunal superior com a necessidade de ser apreciada a preliminar de admissibilidade do recurso. Pouparia na redução do lapso de tempo no deslinde da demanda, pois não mais haveria a demora entre a apreciação do agravo e a remessa dos autos para o julgamento do recurso. [...]


[...] Nas causas referidas no inciso II, alínea caberá agravo das decisões interlocutórias. Previsto na Constituição Federal de 1988, e também regulado na Lei nº 8.038 hoje se encontra no Código de Processo Civil pela Lei nº 8.950 /94. Cabível para o Supremo Tribunal Federal em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção, decididos em única instância pelos tribunais superiores, e cabível para o Superior Tribunal de Justiça em mandados de segurança decididos, também, em única instância pelos tribunais de justiça e pelos tribunais regionais federais. [...]


[...] esclarecimento ou integração - embargos de declaração, cuja finalidade não é, em tese, a modificação da decisão judicial impugnada (art.536, CPC); decisão judicial - a lei processual em seu art parágrafo 1º e 2º, ao conceituar sentença e decisão interlocutória fala em ato judicial "devemos ler tal expressão, como pronunciamento judicial, uma vez que a primeira é por demais ampla, abrangendo não apenas sentenças, despachos, mas também o de inquirir uma testemunha" Teoria Geral dos Recursos Recurso é a faculdade de pedir o reexame, no todo ou em parte, de uma decisão judicial, sendo o mesmo um ato voluntário da parte vencida, a qual não está obrigada a recorrer. [...]

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