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Recursos no direito processual civil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
20 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Teoria geral dos recursos
    1. Natureza jurídica
    2. Finalidades
    3. Espécies
    4. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
    5. Princípios inspiradores do sistema recursal brasileiro
    6. Efeitos
    7. Classificação
  2. Apelação
    1. Noções gerais
    2. Objeto-sentença
    3. Legitimidade
    4. O que se denuncia
    5. Interposição
    6. Juízo de retração
    7. Conteúdo
    8. Efeitos
    9. Processamento em primeiro grau
    10. Processamento em segundo grau
  3. Recurso de agravo
    1. Agravo retido
    2. Agravo de instrumento
    3. Procedimento em primeiro grau de jurisdição
    4. Procedimento em segundo grau de jurisdição
    5. Juízo de retratação
    6. Efeito suspensivo
    7. Juízo de admissibilidade pelo relator
    8. Da opção entre regimes
  4. Embargo infringente
    1. Admissibilidade
    2. Objetivo
    3. Efeitos
    4. Procedimentos
    5. Exceção ao princípio da unicidade
  5. Embargo de declaração

Recurso é o procedimento utilizado para revisar ou reexaminar decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos. Segundo Gabriel Resende Filho, "recurso é o meio de provocar, na mesma ou na superior instância, a reforma ou a modificação de uma decisão desfavorável".
Desta forma este trabalho tem a finalidade de tentar instruir quanto as noções de recurso, seus pressupostos, os recursos cabíveis e tentar delimitar o que é um recurso de adesivo
Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação.
No direito brasileiro, decisões proferidas em processos findos são impugnáveis por meio de ações impugnativas autônomas, que são a ação rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança, este último em casos excepcionalíssimos.
A atividade de interpor um recurso, como, de regra, a atividade das partes no processo, consiste num ônus.
O que caracteriza o ônus, e o diferencia de figuras como a obrigação ou o dever, é que, quando a atividade, a que corresponde o ônus, é desempenhada, quem, de regra, com isso se beneficia é a própria parte que pratica o ônus, e não aquela que se encontra no outro pólo da relação jurídica, como acontece com as obrigações. Quando a parte se omite, entretanto, normalmente as conseqüências negativas decorrentes dessa omissão voltar-se-ão exatamente contra que se omitiu.

[...] Portanto não cabe agravo retido nos processos em que não há a perspectiva de sentença final apelável EMBARGOS INFRINGENTES Os embargos infringentes são recursos que recebem muitas criticas pelo sistema brasileiro, devido a excessiva duração dos processos no Brasil, sendo responsável esse que é típico luso brasileiro ADMISSIBILIDADE Esses embargos somente são cabíveis quando não são frutos da unanimicidade acórdãos que julgam a apelação ou ação rescisória, também cabe contra acórdão proferido por maioria em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. [...]


[...] Segundo este princípio, um recurso pode ser recebido por outro, sob certas condições Princípio Da Proibição Da Reformation In Peius No direito brasileiro, a noção de interesse em recorrer repousa sobre circunstância colhida no passado, que é a sucumbência, e perspectiva futura de melhora da situação. Assim, pode recorrer aquele que tiver obtido menos do que pleiteou e que, simultaneamente, puder vislumbrar a possível obtenção de vantagem com o julgamento do recurso. É que, no direito brasileiro, se proíbe a reformatio in peius. [...]


[...] Serão recursos de fundamentação vinculada aqueles em que a lei só permite que seja baseado em determinados fundamentos a respeito dos quais dispõe expressamente APELAÇÃO NOÇÕES GERAIS A apelação é o recurso que cabe de toda e qualquer sentença, e representa de modo eficiente a adoção, pelo sistema brasileiro, do princípio do duplo grau de jurisdição OBJETO SENTENÇA A apelação é cabível de toda e qualquer sentença, seja proferida em processos de conhecimento, cautelar ou de execução. Cabe apelação de sentença proferida em qualquer tipo de rito, comum (ordinário ou sumário) e especial. [...]

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