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Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua reparação

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
xxxxx

Informações do trabalho

Sandra R.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
35 páginas
Nível
Para todos
Consultado
10 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Resumo
  2. Introdução
  3. O Direito ambiental e a responsabilidade civil
    1. Breve histórico da legislação brasileira
    2. Conceituação de meio ambiente e poluição
    3. Responsabilidade civil no Brasil e as pectos gerais
    4. Princípios básicos da questão ambiental, seu desenvolvimento e crítica
  4. Responsabilidade civil e danos ambientais
    1. Instituição da responsabilidade objetiva na legislação ambiental
    2. Existência do prejuízo
    3. Relação da causalidade
    4. O direito comparado
  5. Questão do direito ambiental, sua comprovação e valoração
    1. Dano ambiental e sua conceituação
    2. Obstáculos à constatação e comprovação do dano ambiental
    3. Dano futuro e sua comprovação
    4. Avaliação dos danos ambientais e natureza econômica do direito ambiental
  6. Reparação do dano
    1. Modalidads de reparação
    2. Retorno ao Estado anterior como objetivo prioritário
    3. Óbices ao alcance dos resultados
    4. Alternativas propostas para a reparação dos danos ambientais
  7. Considerações finais
  8. Referências bibliográficas

A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ausência no currículo do curso de graduação em Direito pela UNISEP.
Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental.
O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade.
Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano ambiental, especialmente no que concerne à sua comprovação e necessária valoração.
A seqüência do estudo trouxe a reparação do dano como ponto essencial para o alcance do objetivo da preservação do meio ambiente, bem como os maiores óbices e as mais pertinentes sugestões alternativas propostas para a reparação.
Entre as considerações finais podem destacar-se a constatação de que o Direito Ambiental tem recebido maior atenção nos últimos anos, sendo que ainda não se aproxima da importância que normalmente se atribui a outros ramos do direito; e a verificação de que na própria doutrina encontram-se alternativas relevantes para os problemas de preservação e reparação ambiental.
Nos dias de hoje, a uma grande preocupação pela população mundial com a proteção ao meio ambiente que tem destaque entre aquelas de maior importância para toda a sociedade.
Cada vez mais, percebemos que os bens naturais são inesgotáveis, assim percebeu-se o dever de proteger a qualidade de vida e a própria vida passando a ser discutindo crescentemente no meio social.
O presente trabalho acadêmico teve como objetivo analisar a Constituição federal, normas e Leis que regulam a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, tanto quanto a danos ocorridos ao meio ambiente, preservando assim as gerações futuras.
O trabalho encontra dividido em quatro capítulos conforme apresenta o sumário A primeira parte procura abordar as principais legislações ambientais brasileiras, definindo os conceitos básicos para uma melhor compreensão do assunto, também fora abordado os princípios considerados mais relevantes do direito ambiental.
No capitulo seguinte se apresenta a responsabilidade civil relacionada aos danos causados ao meio ambiente destacando assim a responsabilidade objetiva.
Em uma terceira partes, se refere mais especificamente ao dano ambiental e as problemáticas do dano futuro e da avaliação monetária do meio ambiente.
No quarto e último capítulo da presente monografia, foi analisado a reparação dos danos causados ao meio ambiente objetivando a preservação ambiental e seus patrimônios, abordando os principais dificuldades e as alternativas propostas para reduzi-los e até mesmo evitá-los.
De acordo com estudo realizado pelo Museu de história de Nova York, não sabendo informar com exatidão, mas existe atualmente no planeta terra entre 5 a 100 milhões de espécie, desaparecendo uma a cada 20 minutos.
Por isso, que não devemos esquecer que todo e qualquer sacrifício apresentado para a preservação do meio ambiente é pouco pelo papel que devemos ostentar perante a qualidade de vida e a preservação das futuras gerações.

[...] No caso dos danos ao meio ambiente há tratamento específico, principalmente pela Lei de Responsabilidade Ambiental, de 10 de dezembro de 1990, que em seu artigo 1º, prevê a responsabilidade civil na modalidade objetiva, direcionada para a reparação dos danos sofridos por pessoas em decorrência de agressões ao meio ambiente, mas não de danos ao meio ambiente propriamente ditos, munindo também o particular de meios para a defesa do meio ambiente, apesar de este fazê-lo, em princípio, por interesse patrimonial particular. [...]


[...] Apesar disso, esse dano é passível de reparação, nos termos da Lei n.º de 1981, que no artigo 14, parágrafo 1º, obriga o poluidor, independente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O dispositivo legal acima mencionado distingue indenização de reparação, tendo em vista suas evidentes diferenças. Apesar dessa observação, certas colocações doutrinárias são construídas no sentido de igualar o significado de simples indenização monetária com o de reparação de um dano81. [...]


[...] Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 14ª edição rev. e ampl. São Paulo: Cortez p. SILVA, Américo Luís Martins, Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. São Paulo: Revista do Tribunais SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2ª edição. 3ª tiragem. São Paulo: Malheiros STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre STOCO, Rui. [...]

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