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Responsabilidade civil por erro médico

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Uninove

Informações do trabalho

Jose Carlos R.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
36 páginas
Nível
Especializado
Consultado
6 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Responsabilidade civil
  2. Responsabilidade civil médica
  3. Erro médico
  4. Da responsabilidade do cirurgião e do hospital
  5. Dano médico
  6. Relação de causalidade
  7. Liquidação do dano médico

O tema Responsabilidade Civil por Erro Médico, é de grande importância por tratar do bem jurídico de maior valor tutelado pelo Estado, que é a vida. A atividade médica, é primordial para o interesse social, e o direito à saúde, é obrigação do Estado.
O médico como profissional, por estar lidando com a vida, que é o maior patrimônio do ser humano, não está sujeito a cometer erros. Se os cometer será obrigado a reparar os danos que causar ao paciente, sejam estes físicos, materiais ou morais. O obrigação que surge é a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. O dever de indenizar, pressupõe nexo causal entre o dano e o ato que o originou. São indenizáveis os danos que sejam conseqüência direta desse fato.
Para que a obrigação de indenizar exista, é preciso que se apure a responsabilidade do médico. Quando o médico é procurado por um paciente, forma-se entre ambos um vínculo contratual, muitas vezes tácito. Assim, a responsabilidade civil do médico, está sempre presente na relação com seus clientes.
Esta responsabilidade poderá ser subjetiva ou objetiva. A teoria subjetiva, considerada na maior parte dos casos, está exposta nos arts. 159 e 1.545 do Código Civil, nos quais indica que cabe à vítima provar o dolo ou culpa do agente. Já a teoria objetiva, ou responsabilidade sem culpa, prescinde da idéia de culpa, que em alguns casos é presumida e em outros nem se exige a prova de sua ocorrência, o que impõe inversão do ônus da prova ao agente para demonstrar que sua conduta não foi culposa.
Outro fator importante para que a responsabilidade civil do médico seja devidamente apurada, é saber que esta sua obrigação com o paciente pode ser de meio ou de resultado. Quanto aos médicos em geral, entendemos que sua obrigação é de meio e não de resultado.
Obrigação de meio é aquela que exige-se que o profissional da medicina preste cuidados conscienciosos, empregue seus melhores esforços, use de todos os meios possíveis e indispensáveis, e que sejam ministrados os remédios adequados à obtenção da cura do paciente, mas sem jamais assegurar a cura.
Na obrigação de resultado o médico se obriga a atingir determinado fim. Se este não for alcançado, o médico não terá cumprido o que foi avençado com o paciente, então terá que arcar com as conseqüências, ou seja, o não cumprimento da obrigação assumida gera o direito de indenização da parte que sofreu o dano.
Ao elaborarmos esta monografia, tivemos a intenção de tratar de um assunto que apesar de ter grande parte da doutrina e da jurisprudência pacíficas a respeito, ainda existem pontos que geram muita controvérsia.
Com isso, visamos esclarecer dúvidas e responder questões que versem sobre o tema.

[...] O chefe da equipe médica tinha especialização na área em que realizou a operação, bem assim toda a sua equipe, tendo adotado a técnica existente para este tipo de procedimento operatório, pelo qual não há falar-se em culpa pela seqüela resultante da mesmo, e sem essa culpa não pode vir a ser responsabilizado civilmente por erro médico.? 4.3 Culpa penal Como Silvio Rodrigues, nós entendemos que existe a distinção entre a responsabilidade civil e a penal, sendo que a lei afirma que estas são independentes. [...]


[...] Direito alemão O direito alemão, como o francês, também aplica a responsabilidade civil e o princípio da culpa, instituindo que aquele que, por dolo ou culpa, causar dano de maneira antijurídica à vida, ao corpo, à saúde, à liberdade, à propriedade ou qualquer outro direito de outrem, estará obrigado a indenizar. Direito inglês e anglo-americano No direito inglês e anglo-americano a reparação de dano se faz através dos writs, que são ações judiciais admitidas, para que as vítimas do delito civil, tenham ressarcidos os danos causados pelo profissional da medicina. [...]


[...] RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 7.1 Nexo causal A relação de causalidade é um dos pressupostos da responsabilidade civil, sem o nexo causal entre o fato ilícito e o dano por ele produzido, não há a obrigação de indenizar. No Código Civil em seu art este pressuposto é expressamente exigido, atribuindo a obrigação de reparação do dano àquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar prejuízo a outrem. Nexo causal o vínculo, a ligação entre um fato ocorrido após a ocorrência de um primeiro que, se desaparecesse, faria também desaparecer aquele, isto é, o resultado. [...]

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