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Curatela, tutela e ausência

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
projeto
Número de páginas
13 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Tutela
    1. Histórico
    2. Incapazes de exercerem a tutela
    3. Escusa de tutores
    4. Exercício da tutela
    5. Cessação da tutela
  2. Curatela
    1. Conceito e natureza jurídica
    2. Exercício da curatela
    3. Espécies de curatela
  3. Ausência
    1. Declaração de morte presumida, sem decretação de ausência
    2. Curadoria dos bens do ausente
    3. Sucessão provisória

A medida jurídica da tutela tem sua criação vinda dos tempos da antiga Roma, possuindo um caráter jurídico-familiar, no qual tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram-se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder.
Portanto, ao criar esse instituto, o legislador teve como meta dar assistência e representatividade ao menor não emancipado e ao seu patrimônio, tendo por finalidade substituir o pátrio poder.
Segundo Silvio Rodrigues, podemos conceituar tutela como o "instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal".
Para Caio Mário da Silva Pereira, o instituto é definido como um encargo; "encargo conferido a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens do menor que não incide no pátrio poder do pai ou da mãe".
O poder tem duas formas de realização: através da força física ou através da força da lei. Às vezes, nem mesmo a lei dispensa a compulsão física para se fazer valer. Nesse caso, as duas alternativas se fundem numa só e a lei se impõe pelo constrangimento físico.

[...] Com relação a segunda espécie, mais precisamente a curatela destacada da disciplina legal do instituto devido a suas particularidades, podemos encontrar duas sub-divisões: a curatela do nascituro ( 1.779 do Código Civil), ao qual ocorre na hipótese do falecimento do pai com a mãe grávida, e que a mãe não tenha o exercício do pátrio poder, a curatela dos ausentes, com o dispositivo transcrito no art do Código Civil. Com relação ao exercício da curatela aplicam-se as regras concernentes a tutela no qual não contrariem a sua essência AUSÊNCIA (Cód. [...]


[...] O Código Civil estabelece: "Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador" (art. 22). "Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes" (art. 23). [...]


[...] É através do curador na curatela, e do tutor, na tutela, que o Estado dispensa sua proteção aos incapazes de exercer os atos da vida civil, intuitu personae, vel intuitu bonorum. Por isso o encargo é oficial. O que distingue esses institutos é o tipo de incapacidade que reclama a proteção estatal. Na tutela é a incapacidade presumida, em razão da idade da pessoa. Na curatela é a incapacidade real, constatada, em razão de deficiências físicas, morais ou psíquicas, na pessoa que ultrapassou a idade da incapacidade presumida. [...]

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