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A crise ambiental e a crise do Direito

Informações sobre o autor

Advogado há 28 anos, em todas as áreas - direito...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Direito(Fac...

Informações do trabalho

Francisco A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Especializado
Consultado
10 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Declaração internacional de Montreal sobre inclusão

O momento vivenciado em nosso planeta identifica uma forte sinalização de escassez do recurso natural, causa suficiente para o sistema capitalista rapidamente se reagrupar como sistema, buscando ofertar soluções, as quais geralmente perpassam pela equação econômico-produtiva.
Se por um lado, não se pode apontar solução capaz de resolver a ausência ou diminuição de alguns recursos naturais oferecidos pela natureza, aptos a evitar perturbação do equilíbrio entre investimento e margem de lucro, de outra banda, o sistema orientador da margem de recompensação, buscará a aceleração do processo produtivo, enfraquecendo mais rapidamente a capacidade da oferta dos bens naturais ainda existentes, com sinais claros de esgotamento a indicar uma intensa diminuição, e até mesmo seu fim, fato denotativo do sucesso do capital verificado até essa quadra desde a modernidade, e não de seu fracasso.
Diz o sistema capitalista, em palavras menores, competir ao Estado planejar, administrar e executar políticas públicas postas pelas forças democráticas em todas as suas instâncias de poder, a começar pelas associações de moradores do bairro, associações profissionais construídas sob a égide dos mais elementares princípios éticos, clubes, sindicatos, entidades estudantis em todos os níveis; enfim, todos devem ter assegurado o direito de se insurgirem, dentro dos estritos ditames e limites da lei, sob pena de responder pelos excessos, na forma da lei. Isto, o Estado garante! Garante, portanto, a participação de todas as entidades retro citadas, porque delas é o reino da palavra, para obrigar o Estado a manter-se nos estritos limites de suas funções. Mas, quando o Estado dá sinais de aceitação ou de obtemperar para com movimentos sociais, legítimos ou legitimados no seio da população, ai, salta o de banda o sistema, para reclamar o respeito aos ?ditames e limites da lei?, tal como tem se dado com o Movimento Sem Terra ? MST, e outros.

O Estado nacional foi também uma criação do homem e, portanto, uma abstração jurídica, engendrado para tirar o poder das mãos dos senhores feudais e do rei ou rainha, como se viu na ?cláusula 61?, constituição de 1215, na Inglaterra, pela qual João Sem Terra, o rei, doravante se obrigava a respeitar seus súditos . Sua arquitetura deveu-se ao forte estímulo nascido e embalado a partir de uma burguesia disposta a assumir o poder, mas ?[] o Estado não é mais do que uma realidade composita e uma abstração mistificada, cuja importância é muito menor do que se acredita.? Não obstante a revolução vitoriosa, na Inglaterra, na França, e nos Estado Unidos da América, o Estado-nação encampou uma série de obrigações e atividades, forçando-o a um aprendizado constante, sem haver se livrado, contudo, ao longo de dois séculos de existência, da sanha da política , embora não se saiba bem, se isto pode ser possível, ? mesmo existindo a utopia do anarquismo e da poliarquia ? sobretudo nos países periféricos, precisamente onde seria mais desejável, em razão da dominação das oligarquias econômicas e familiares, desde o império, gerando chefe de governo fantoche ? quando não represente próprio e direito da oligarquia.
Deduz-se, para nossa leitura, nesse compasso, não ser elemento interno de sua lógica, no liberalismo, a força motriz capaz de gerar movimento, pois, não lhe é assegurado sucesso por representar um caráter ideológico absconso, e tanto é verdade que ?Os neoliberais progressivos buscam a justificativa a favor de uma intervenção estatal na vida privada dos cidadãos e agentes econômicos nos próprios princípios norteadores do liberalismo.? Se nossa ótica estiver ajustada, ? e acreditamos estar ? podemos inferir, então, existir o liberalismo com sua nova roupagem, como um virtual anárquico démodé, pois, ele não quer, mas também não pode, fazer sozinho qualquer revolução, e se algum dia o pôde, é já movimento histórico ultrapassado, e por isso, démodé.

[...] [xiii] Como exemplo doméstico, ao ser percebida a dificuldade oriunda da incompetência técnica de bem administrar o interesse público e coletivo, buscou-se escapulir dessa embocadura, contratando-se, em alguns municípios brasileiros, a figura do ?gerente municipal?, função desempenhada por administrador preparado e desenvolvido para atuar nas questões públicas, liberando o chefe municipal para a representação política efetiva do município. [xiv] FERREIRA, Leila da Costa.; 2006, p COMPARATO, Afirmação histórica dos direitos humanos p [xvi] SANTOS, Boaventura de Sousa; 2007, p [xvii] Apud, GARCIA, op. [...]


[...] Desse modo degradação ambiental manifesta-se, assim, como um sintoma de uma crise de civilização marcada pelo modelo de modernidade, em que o desenvolvimento da tecnologia predomina sobre a natureza.?[lix] Assim, torna-se necessário admitir como fundamental a desconstrução do paradigma econômico da modernidade, a fim de engendrar a construção de futuros possíveis vinculados aos limites estabelecidos pelas leis da Natureza, equacionados com os potenciais ecológicos da cultura e da inventividade humana.[lx] Inolvidável é o fato de que pensamento ecológico representa uma dificuldade particular para os liberais, justamente porque desafia a sua convicção da necessidade de distinguir [entre] esfera pública e privada[ . [...]


[...] A humanidade no século: a grande opção; Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ano XXXIII nº 94 4o trimestre de 2000 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3ª. ed. rev. e ampl. São Paulo, Saraiva COSTA LIMA, Gustavo Ferreira da. Crise ambiental, educação e cidadania. In: Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. Loureiro, Carlos Frederico Bernardo; Layrargues, Philippe Pomier; Castro, Ronaldo Souza de.(Orgs); 3a. ed.; São Paulo; Cortez; 2005 FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo; Malheiros Editores; 2004. [...]

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