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A estrutura do ordenamento jurídico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Compreensão à teoria pura do Direito
  2. A estrutura escalonada da ordem jurídica
    1. A Constituição
    2. Legislação e costume
    3. Lei e decreto
    4. Direito material e direito formal
    5. As chamadas fontes de Direito
    6. Criação do Direito, aplicação do Direito e observância do Direito
    7. Jurisprudência
    8. O caráter constitutivo da decisão judicial
    9. A relação entre a decisão judicial e a norma jurídica geral à aplicar
    10. As chamadas lacunas do Direito
    11. A lacuna-técnica
    12. Criação de normas jurídicas gerais pelos tribunais: o juiz como legislador; flexibilidade do Direito e segurança jurídica.
  3. Conclusão à teoria pura do Direito
  4. Conclusão Critica Sobre à abordagem Sociológica do Sistema Jurídico

A necessidade de o Estado deter uma boa estruturação organizacional já foi amplamente caracterizada pelo filósofo francês Charles Louis Secondat, barão da Brède e de Montesquieu em sua tripartição do poder (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), pois somente descentralizando o poder e o subdividindo seria possível um bom funcionamento de seu ordenamento, pois sem tal ordenamento a sociedade viveria de maneira primitiva e primaria, o homem então viveria em Estado de Natureza.
Para um Estado fazer bom uso social de sua Soberania é fundamental que se estabeleça uma estrutura escalonada na ordem jurídica. Dentro da concepção do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) em sua obra: ?Do Contrato Social?, 1762, nos mostra claramente essa necessidade, discordando de Thomas Hobbes, ele endente que é o povo que deve fazer e aplicar suas leis.
Em nosso Estado temos como ápice da pirâmide hierárquica nossa Constituição Federal (Promulgada e publicada no Diário Oficial da União nº191-A de 5 de Outubro de 1998), uma Constituição Kelsiana, pois é a nossa Carta Magna, criada pelo Estado em nome do povo.
Da Constituição ramificam-se os demais diplomas legais, sempre com princípio transparente e não desrespeitando a superioridade da Constituinte de 1988.
É desse modo que se atende aos constantes anseios sociais, sempre de maneira hierárquica, pois só assim o Governo vigente manterá sua credibilidade como administrador público.

[...] Somente os tribunais e os órgãos do Poder Legislativo têm a Função de regular a norma geral de acordo com as necessidades sociais. Seria então uma descentralização do poder criador do Direito? Não, compreendo que num Estado em que o processo legislativo democratito- parlamentar, devido a sua falta de agilidade temporal, fica difícil saciar os anseios de uma sociedade mutável constantemente, a burocracia positiva do Poder Legislativo dificulta e deixa de agilizar o processo legislativo. Cabe ao tribunal suprir de maneira rápida e imediata os anseios da sociedade moderna, assim compreendendo o caso em concreto, de maneira que se possa aplicar o Direito ex novo. [...]


[...] A teoria das lacunas é onde existe a hipótese do Direito vigente não ser aplicado, tudo se baseando na norma geral positivada. Diferente do código civil suíço, onde quando não existe uma lei explicita ao caso concreto, o juiz poderá legislar, de acordo com o Direito Consuetudinário. O juiz ainda poderá negar uma ação quando supor que a mesma seja ficção, isso sim significa uma lacuna dentro do código suíço. Pois serio um critério/norma geral positivada para estabelecer critérios legais para tal ação do magistrado. [...]


[...] A medida que a Constituição prevê a probabilidade da criação de novas leis, os legisladores não estão obrigados a tal elaboração, assim não se pode facilmente ligar uma possível sanção ao não estabelecimento de leis com conteúdo in praescriptu Legislação e Costume Seguindo a ordem hierárquica do escalão do Ordenamento Jurídico, vemos que a Legislação e os Costumes estão logo abaixo da Constituição. Os Estados modernos instituem órgãos legislativos para que as necessidades atuais sejam supridas. Os legisladores de nosso país não são autocratas, pois são eleitos diretamente pelo povo criando um Estado democrático, essa "banca legisladora" terá por ad hora que suprir os anseios da sociedade. [...]

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