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A História dos Direitos Fundamentais dos Seres Humanos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Anhanguera

Informações do trabalho

Elizabeth S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
56 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Do Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Liberdade
  5. Propriedade
  6. Privacidade
  7. Algumas Garantias e Remédios

Os Direitos Fundamentais são direitos que estiveram presentes no decorrer das conquistas da humanidade, é um tema de ampla abrangência, que envolve entre outros os direitos dispostos no artigo 5 e incisos.
No primeiro momento é realçado o conceito de direitos fundamentais, ressaltando também a sua história desde dos primórdios do Código de Hamurabi até a sua evolução tanto nas Constituições Brasileiras, como também a sua classificação, bem como, as gerações dos direitos fundamentais. Além de disponibilizar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, seus tipos, e também como funciona a eficácia dos mesmos.
Dessa forma, há um profundo estudo do tema, visando proporcionar uma abrangência dinâmica dos direitos: à vida, à igualdade, à liberdade, à propriedade e também à privacidade, com a presença de autores renomados, além de constar em anexo alguns casos de jurisprudência e uma tabela para melhor visualização dos direitos e garantias fundamentais.
No direito à vida, é colocado o direito à existência, a integridade física, além da questão do aborto, da eutanásia e do suicídio, pena de morte, entre outros. No que toca à igualdade está é relatada desde diferentes teorias que a definam de maneira diferente, com a presença da igualdade em concursos públicos, entre os sexos, entre tantos outros conceitos.
Além disso, é apresentado o direito à liberdade, como a de locomoção, a de informação, a de pensamento, entre outras. Já com relação à propriedade é manifestada, por exemplo, a sua função social, as propriedades especiais.
Com relação ao capítulo de privacidade são englobados assuntos como a intimidade, a vida privada, a inviolabilidade domiciliar.
A busca do presente estudo é salientar a história para entender tais direitos, além de realçar a importância do Direito Constitucional como alicerce de todo o Direito, uma vez que os próprios Direitos Fundamentais envolvem situações das esferas como Penal, Civil, e até mesmo Tributária, entre outros ramos.

[...] A liberdade de locomoção abrange tanto brasileiros, bem como estrangeiros esses em exceção poderão ser expulsos ou deportados, porém, sendo residentes ou não no território nacional tem livre locomoção, conforme o artigo caput, da Constituição Federal, em que é relatado, os destinatários dos direitos e garantias fundamentais. Trata-se, porém, de norma constitucional de eficácia contida, cuja lei ordinária pode delimitar a amplitude, por meio de requisitos de forma e fundo, nunca, obviamente, de previsões arbitrárias. Assim, poderá o legislador ordinário estabelecer restrições referentes ao ingresso, saída, circulação interna de pessoas e patrimônio. [...]


[...] Os métodos de tortura acompanharam os avanços tecnológicos, com, queimaduras de choques elétricos nos órgãos genitais, aparelhos de tormentos, entre outros PRINCÍPIO DA IGUALDADE 3.1 Conceito de Igualdade A igualdade é tida como sendo um conceito fundamental da democracia, provocou muitas controvérsias, uma vez que há posição de que todos os seres humanos nascem e permanecem desiguais, contrariando o que está disposto no artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789; com isso os denominados nominalistas relatavam que a igualdade não cabe no mundo real, não passando apenas de uma utopia. [...]


[...] Esta é que ?reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros? (art (SILVA p.263) Com relação a Constituição Federal de 1988, no artigo inciso XXXII, é apresentado a preocupação no que toca a parte hipossuficiente econômicamente, isto é, a ausência de mecanismos eficientes de proteção ao consumidor para consagração de seus direitos tidos como básicos, fez com que sua defesa se tornasse um direito individual fundamental, além da necessidade de edição de norma ordinária que regulamentasse não só as relações de consumo, bem como os instrumentos de proteção e efetividade dos direitos do consumidor. [...]

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