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A História dos Direitos Sociais com Ênfase em Direitos e Deveres de todos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Anhanguera

Informações do trabalho

Elizabeth S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Para todos
Consultado
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Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórica
  2. Direito Social
    1. Educação
    2. Saúde
    3. Trabalho
    4. Moradia
    5. Lazer
    6. Segurança
    7. Previdência Social
    8. Proteção a Maternidades
    9. Proteção a Infância
    10. Assistência aos Desamparados
  3. Estatuto da criança e do adolescente

A segunda geração dos direitos fundamentais, os Direitos Sociais surgiram no decurso do século XIX e inicio do século XX após a Revolução Industrial onde a exploração e condições precárias de trabalho deflagram um conflito. A primeira edição significativa foi pela Constituição de Weimar, em 11 de agosto de 1919, cuja principal característica é a imposição ao Poder Público de prestar determinadas atividades indispensáveis ao bem-estar e ao desenvolvimento da personalidade humana. Visando a melhoria nas condições de vida dos menos favorecidos, buscando a diminuição da desigualdade social.
Tais direitos são detalhados no título VII que trata da ordem social, onde no capítulo II, III e VI encontra-se o conjunto integrado de aqueles que podem se de iniciativa do poder público ou das sociedades destinado assegurando, seguridade social, e educação, são de acesso à cultura e um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em ares tão importantes como da educação a Constituição estabelece que é ?direito de todos e dever do Estado e da família? sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Para garantir maior efetividade aos direitos sociais, a emenda Constitucional n de 14 de dezembro de 2000 tem como objetivos fundamentais da República erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Criou o Fundo de Combate e Erradicação da pobreza, estabelecer no meio do Poder Executivo Federal, para vigorar até 2010, tendo por objetivo melhorar a qualidade dos brasileiros que vivem em total miséria.

[...] A carta de 1988 reconhece a relevância e elevou o direito à saúde a condição de direito fundamental do homem - Trabalho Alguns direitos apelam para uma democracia econômica e social em dois sentidos: um que é direito de todos (direito social) e o outro que pressupõem um tratamento preferencial para que as pessoas que, em virtude de condições econômicas, físicas ou sociais não podem desfrutar desses direitos. Ainda há o sentido de apontar à própria democracia econômica e social no campo dos direitos sociais: a tendencial igualdade dos cidadãos no que respeita a prestações a cargo do Estado. [...]


[...] O art diz que durante o período a que se refere o art a mulher terá direito ao salário integral e quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 últimos de trabalho, bem como aos direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava. A licença maternidade está prevista no art 7º, inc. VVIII da CF de 1988. Essa licença passou a ser beneficio previdenciário que é custeado pelas contribuições patronas calculadas sobre a folha de pagamento. [...]


[...] A realidade tem demonstrado que os períodos de lazer dos trabalhadores se restringem em descanso físico e mental para uma nova jornada, além de se materializar na forma de ?hobbies? alienantes e no consumo de mercadorias, atuando como mero espaço de compensação do trabalho, havendo uma flagrante limitação quanto à inserção do sujeito trabalhador na esfera política e cultural da sociedade, tornando-se um ser alienado a acrítico frente aos problemas sociais que o cercam. O lazer, da forma que se apresenta hoje, é uma atividade de consumo, ou seja, o ?tempo de lazer se configura em tempo de consumir mercadorias? - Segurança A par da segurança política, ou do Estado, deve-se considerar a segurança social, ou do cidadão. [...]

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