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Constitucionalização dos direitos sociais frente a uma sociedade capitalista

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
FAMA

Informações do trabalho

Evani R.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Para todos
Consultado
147 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Direitos do homem
  3. Direitos sociais: prolongamentos dos direitos humanos
  4. A proteção ao trabalho e ao trabalhador nas constituições brasileiras

O presente estudo tem como objetivo enfocar a atuação efetiva dos direitos humanos nas sociedades capitalistas. Através da leitura do texto percebe-se a grandiosidades dos direitos humanos, que estão na base das sociedades democráticas modernas, comparando com a atual realidade, onde não se visualiza a concreta aplicação desses direitos, que são tidos como direitos fundamentais à pessoa humana. Faz também uma análise crucial da dimensão que o homem tem como ser digno e merecedor de respeito, e o valor dado ao homem numa sociedade capitalista geradora de discriminação e exclusão. Em derradeiro mostra o verdadeiro significado da Democracia enfatizando que sem os direitos do homem reconhecido e protegido a democracia não existirá, e sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução dos conflitos sociais, pois a democracia é geradora de cidadãos, e o homem só se torna cidadão quando lhes são conferidos direitos, e esses mesmos direitos são efetuados na prática cotidiana de um povo.

[...] Democracia é uma forma de existência social, é uma sociedade aberta, que permite sempre a criação de novos direitos, transformando os direitos formais em direitos reais. As lutas pela liberdade e igualdade ampliam os direitos civis e políticos da cidadania, criam direitos sociais, os direitos das chamadas estado democrático é aquele que considera o conflito legítimo. Não só trabalha politicamente os diversos interesses e necessidades particulares existentes na sociedade, como procura instruí-lo em direitos universais reconhecidos formalmente. Os indivíduos e grupos organizam-se em associações movimentos sociais, sindicatos e partidos, constituindo um contra-poder social que limita o poder do Estado. [...]


[...] Já a Constituição de 1891, seguiu a orientação de que seria melhor acompanhar Sidgwick, com a concepção de que a atividade própria do Governo se reduz à manutenção da segurança pessoal, da propriedade privada e das obrigações nascidas dos contratos, e na medida em que os indivíduos realizam de maneira razoável todos os seus interesses privados, o bem estar social atinge seu ponto culminante. Assim , podemos denominar tal Constituição como Liberal e Individualista, e nela, nenhum princípio foi estabelecido quanto à proteção do trabalho e do trabalhador. [...]


[...] Na produção capitalista os homens são transformados em coisas e as coisas em gente.?Com efeito, o trabalhador passa a ser uma coisa denominada ?força de trabalho?, que recebe uma outra coisa chamada ?salário?. O produto ?trabalho? passa a ser uma coisa chamada de ?mercadoria? que possui uma outra coisa, isto é, É a verdadeira idolatria do mercado, que impede o reconhecimento dos limites estruturais do próprio mercado, onde o proprietário das condições de trabalho passa a se chamar ?capital? e tem a capacidade de ter lucros. [...]

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