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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

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Data de Publicação
01/06/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
31 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Da defesa do estado e das instituições democráticas

  1. Do estado de defesa e do estado de sítio
    1. Defesa do estado e compromissos democráticos
    2. Defesa das instituições democráticas
  2. Estado de defesa
    1. Defesa do estado e estado de defesa
    2. Pressupostos e objetivo
    3. Controles
  3. Estado de sítio
    1. Pressupostos, objetivos e conceito
    2. Controles do estado de sítio
  4. Das forças armadas
    1. Destinação constitucional
    2. Instituições nacionais permanentes
    3. Hierarquia e disciplina
    4. Componentes das forças armadas
    5. Fixação e modificação dos efetivos das forças armadas
    6. A obrigação militar
    7. Organização militar e seus servidores
  5. Da segurança pública
    1. Polícia e segurança pública
    2. Organização da segurança pública
    3. Polícias federais
    4. Polícias estaduais
    5. Guardas municipais

Defesa do Estado e compromissos democráticos: defesa do Estado é defesa do território contra invasão estrangeira (34, II, e 137, II), é defesa da soberania nacional (91), é defesa da Pátria (142), não mais defesa deste ou daquele regime político ou de uma particular ideologia ou de um grupo detentor do poder.
Defesa das instituições democráticas: o equilíbrio constitucional consiste na existência de uma distribuição relativamente igual de poder, de tal maneira que nenhum grupo, ou combinação de grupos, possa dominar sobre os demais; a democrácia é o equilíbrio mais estável entre os grupos de poder.
Defesa do Estado e estado de defesa: o primeiro significa uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentaçã global das relações sociais entre os membros de uma dada população sobre um dado território; o segundo, segundo o art. 136, consiste na instauração de uma legalidade extraordinária, por certo tempo, em locais restritos e determinados, mediante decreto do Presidente, para preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade instituional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

[...] Organização militar e seus servidores: seus integrantes têm seus direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos definidos no 3º, do art desvinculados, assim, do conceito de servidores públicos, por força da EC-18/98. Da segurança pública Polícia e segurança pública: a segurança pública consiste numa situação de preservação ou restabelecimento dessa convivência social que permite que todos gozem de seus direitos e exerçam suas atividades sem perturbação de outrem, salvo nos limites de gozo e reivindicação de seus próprios direitos e defesa de seus legítimos interesses. [...]

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