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Direito constitucional

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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
125 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Direito constitucional
  2. Da constituição
    1. Conceito
    2. Classificação das constituições
    3. Objeto:
    4. Conteúdo
    5. Elementos
  3. Supremacia da constituição
    1. Rigidez e supremacia constitucional
    2. Supremacia da constituição federal
  4. Controle de constitucionalidade
    1. Inconstitucionalidade
    2. Sistema de controle de constitucionalidade
    3. Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional
    4. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
    5. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
  5. Ação declaratória de constitucionalidade
    1. Finalidade o objeto da ação declaratória de constitucionalidade
    2. Legitimação e competência para a ação
    3. Efeitos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade

Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional Positivo ou Particular: é o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado; compreende a interpretação , sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituição vigente, noe seus legados históricos e sua conexão com a realidade sócio-cultural.
- Direito Constitucional Comparado: é o estudo teórico das normas jurídico-constitucionais positivas (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou entre grupo deles.
- Direito Constitucional Geral: delineia uma série de princípios, de conceitos e de instituições que se acham em vários direitos positivos ou em grupos deles para clasificá-los e sistematizá-los numa visão unitária; é uma ciência, que visa generalizar os princípios teóricos do Direito Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independência do Direito Constitucional Positivo dos vários Estados que adotam formas semelhantes do Governo.

[...] - Efeito da sentença proferida no processo de ação de inconstitucionalidade interventiva: visa não apenas obter a declaração de inconstitucionalidade, mas também restabelecer a ordem constitucional no Estado, ou Município, mediante a intervenção; a sentença não será meramente declaratória; não cabendo ao Senado a suspenção da execução do ato; a Constituição declara que o decreto se limitará a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade; a decisão tem um efeito condenatório que fundamenta o decreto de intervenção; a condenação tem efeito constitutivo da sentença que faz coisa julgada material erga omnes. [...]


[...] como conteúdo, a conduta humana motivada das relações sociais; como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo; não podendo ser compreendida e interpretada, se não tiver em mente essa estrutura, considerada como conexão de sentido, como é tudo aquilo que integra um conjunto de valores. 2)Classificação das Constituições: quanto ao conteúdo: materiais e formas; quanto à forma: escritas e não escritas; quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas; quanto à origem: populares (democráticas) ou outorgadas; quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis e semi-rígidas. [...]

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