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Nível
Para todos
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Informações do trabalho

Data de Publicação
27/10/2006
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
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Direitos humanos fundamentais

  1. Direitos fundamentais do cidadão
  2. Direitos fundamentais segundo a Constituição Federal de 1988
  3. Direitos humanos
  4. Ameaça política
  5. Correlação entre direitos humanos e direitos fundamentais
  6. Diferenciação entre os direitos e garantias fundamentais
  7. Remédios constitucionais

A sociedade contemporânea tem passado por dificuldades quando o assunto é a efetivação dos direitos fundamentais e suas garantias decorrentes, pois o Estado através da conhecida história das “normas programáticas” que são programadas para nunca serem cumpridas, nos ceifa de maneira descarada as garantias constitucionalmente previstas. O trabalho apresentado a seguir levantará a questão com relação aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, demonstrando suas principais características, sua adaptação e utilização na Constituição Federal de 1988, juntamente com sua implantação dos direitos e garantias fundamentais decorrentes desta.
Será trabalhada também a questão da função que os direitos e garantias fundamentais representam para a coletividade, analisando dentre outros sua ótica protecionista. Após a análise das funções será desenvolvida uma apresentação sobre as gerações que os direitos e garantias fundamentais tiveram ao redor da historia, com uma discussão sobre a nova tendência aparente para essas questões. A discussão sobre as ameaças eminentes aos direitos e garantias da sociedade também será desenvolvida, avaliando principalmente a questão das emendas à Constituição, seguida da reformulação da mesma. Para finalizar a pesquisa serão apresentados os pontos em que os direitos fundamentais e os direitos humanos se assemelham, demonstrando em seu final que um depende do outro para poder desenvolver suas funções correlatas de maneira plena.

[...] Quanto á classificação, o cerceamento do poder de locomoção da pessoa em ser legal ou ilegal. A legalidade existe quando o cerceamento resulta: Do auto de prisão em flagrante; De decreto de prisão administrativa; De decisão referente á prisão administrativa; De ordem de autoridade competente, determinado a custodia do indiciado; De sentença de pronuncia; De sentença condenatória. Ocorre ainda que, além da lei penal, existem casos em que as leis civis e comerciais admitem a legalidade da privação da liberdade, ou seja, a prisão: Do depositário infiel; Do devedor da pensão alimentícia; Do comerciante que se recusa a exibir os seus livros : Do síndico. [...]


[...] Como foi notado no decorrer do projeto a relação entre os direitos humanos e os diretos fundamentais é muito estreita, pois os dois caminham de mãos dadas em prol de uma humanidade mais sadia e feliz. Os direitos humanos devem servir de referência para a criação dos direitos e garantias fundamentais de cada país, para que assim a sociedade possa viver de uma forma mais igualitária, com menos dor e sofrimento, onde se preze a vida digna acima de qualquer outra coisa Diferenciação entre os direitos e garantias fundamentais A expressão direitos do homem e direitos fundamentais são utilizadas pela maioria da sociedade como se fossem palavras sinônimas, mas existem diferenças entre ambos, pois os direitos do homem para todos os povos de uma maneira geral. [...]


[...] A importância dos direitos e garantias fundamentais é imensa, uma vez que essas são a garantia de todos os cidadãos brasileiros JUSTIFICATIVA Existe atualmente um uso de forma indiscriminado das emendas a Constituição Federal, além da possibilidade de reformulação da nossa Lei Maior, que é totalmente infundada por sinal. Outro tema plausível de discussão é o total desconhecimento que a população possui no que tange seus direitos e garantias fundamentais. Esses dois temas inspiraram a projeção de tal projeto, já que se faz necessária à implantação de métodos urgentes para solucionar a problemática citada acima HIPÓTESE Com uma prestação efetiva por parte dos governantes com relação aos direitos e garantias fundamentais, a coletividade poderia ser muito beneficiada. [...]

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