Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Direitos sociais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
5
escrever um comentário
  1. Conceito
  2. Direitos sociais referentes aos trabalhadores
  3. Direitos sociais referentes à seguridade social, compreendendo os direitos à saúde, à previdência e à assistência social
  4. Direitos sociais relativos à educação e cultura
  5. Direitos sociais relativos à moradia
  6. Direitos sociais relativos à família, criança, adolescente e idoso
  7. Direitos sociais relativos ao lazer e ao meio ambiente
  8. Proteção à maternidade e a infância

De acordo com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988:

"Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

A Constituição Federal de 1988 teve, em sua gênese, preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na alencadas na Constituição Federal de 1988.

[...] O parágrafo único deste artigo assegura aos trabalhadores domésticos os direitos indicados nos incisos IV - salário mínimo; VI - irredutibilidade de salário; VIII - décimo-terceiro salário; XV - repouso semanal remunerado; XIX - licença-paternidade; XXI - aviso prévio; e XXIV - aposentadoria e integração à previdência social. São algumas destas garantias: 3.1 ) Despedida Arbitrária ou sem justa causa O inciso I do artigo 7º prevê uma indenização compensatória a ser regulamentada em lei complementar, quando ocorrer despedida arbitrária ou sem justa causa. [...]


[...] 10) DIREITOS SOCIAIS DO HOMEM CONSUMIDOR Os direitos sociais do homem consumidor são aqueles que dispõem sobre as relações de consumo do cidadão. Entenda-se por relações de consumo todos os itens necessários para que o cidadão tenha um padrão de existência suficiente para lhe suprir as necessidades básicas. Assim, cabe ao Estado suprir essa relação de consumo, garantindo-lhe o acesso igualitário a seguridade, a educação, a moradia, lazer e a saúde. 11) CONCLUSÃO A Constituição Federal de 1988 teve, em sua gênese, preocupação especial quanto aos direitos sociais do [...]


[...] DIREITOS SOCIAIS REFERENTES AO LAZER E AO MEIO AMBIENTE Para a garantia da qualidade de vida da população, cabe ao Estado a garantia do lazer. Nele repousa a garantia do descanso do trabalhador e sua recreação, que deve ser exercida em local que o Estado deve garantir que exista, promovendo meio ambiente adequado, ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, conforme exposto no artigo 225. A preocupação do legislador constituinte com o meio ambiente ecologicamente equilibrado se deu em razão de uma melhor qualidade de vida, inclusive para as operações futuras. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Seguridade social

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  26/06/2006   |  BR   |   .doc   |   7 páginas

Últimos trabalhos direito constitucional

Excesso da Emissão de Medida Provisória, Emitida pelo Presidente

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  12/09/2012   |  BR   |   .doc   |   14 páginas

A Prescrição Final

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  03/12/2010   |  BR   |   .doc   |   16 páginas