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Estrutura do Poder Judiciário

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
CENTRO...

Informações do trabalho

Diego B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Escolha dos membros dos tribunais superiores
  3. Supremo tribunal federal
    1. Jurisdição constitucional, guarda da constituição e corte constitucional
    2. Composição do stf
    3. Competência
    4. Recurso extraordinário
    5. Súmula vinculante
  4. Superior tribunal de justiça
  5. Conselho nacional de justiça
  6. A justiça federal e a estadual
  7. A justiça comum e a especializada
  8. A justiça especial e justiça de exceção
  9. Divisão da justiça federal
  10. A justiça federal comum e sua competência
  11. Justiça federal órgãos
  12. Justiça federal juízes singulares
  13. Justiça federal os tribunais regionais
  14. Justiça militar competência
  15. Justiça militar órgãos
  16. As garantias dos juízes militares
  17. A justiça eleitoral origem
  18. Tribunais regionais composição
  19. Competência dos tribunais regionais
  20. O tse e sua competência
  21. A composição do tse
  22. Justiça do trabalho observações gerais
  23. A competência da justiça do trabalho
  24. Órgãos da justiça do trabalho
  25. Justiça estadual

A estrutura do Poder Judiciário encontra respaldo nos arts. 92 a 126 da CF/88. Pode se afirmar que o STF e os Tribunais Superiores (STJ, STM e TSE) são órgãos de convergência, têm sede na Capital Federal e exercem jurisdição sobre todo o território nacional.
São denominados órgãos ou centros de convergência na medida em que cada uma das justiças especial da União tem por cúpula seu próprio Tribunal Superior, que é responsável pela última decisão nas causas de competência de sua justiça, ressalvadas as ações de controle de constitucionalidade que sempre caberá ao STF. No que atine às causas processadas nas justiças Federal ou estadual, se tratar de matéria infraconstitucional, convergem ao Superior Tribunal de Justiça, embora não pertença a nenhuma justiça especifica, e caso trate de matéria constitucional, cabe convergir ao STF. Em que se trate de matéria constitucional, todos os Tribunais Superiores afluem ao STF, como órgão máximo da justiça brasileira.
Por não pertencerem a nenhuma justiça, a doutrina denomina órgãos de superposição o STF e o STJ, pois, embora não pertençam a nenhuma justiça, as suas decisões se sobrepõem a todas as proferidas pelos tribunais superiores.
- Justiça comum e especial
Compõe-se a justiça comum por:
a) Justiça Federal;
b) Justiça do Distrito Federal e Territórios;
c) Justiça Estadual comum.

- A justiça especial, por sua vez:
a) Justiça do Trabalho;
b) Justiça Eleitoral;
c) Justiça Militar da União;
d) Justiça Militar dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

[...] A caracterização do crime militar é controvertida. São dois os elementos básicos para tanto: o ?pessoal? e o ?material?, ou seja, a qualidade militar do autor do crime e o fato de o ato ou a omissão incriminadores estarem inseridas na lei penal militar. No entanto, a esses critérios objetivos ordinariamente se acrescenta um elemento subjetivo, o isto é, haver sido o ato ou a omissão, motivado por razão de serviço, de disciplina ou por interesse de classe. Destarte, para haver crime militar haveria necessidade de se conjugarem todos esses elementos, ou, em certos casos, um objetivo e um subjetivo. [...]


[...] Obviamente lhe compete a gestão do processo eleitoral, desde o alistamento dos eleitores ao registro dos candidatos, a tomada e apuração dos votos com a diplomação dos eleitores etc. No que diz respeito aos órgãos em geral, podemos citar aqui os órgãos que fazem parte da justiça eleitoral: os juízes de direito, juntas eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. Os juízes eleitorais, embora o art deixe para a Lei Complementar dispor, as funções desses juízes são exercidas pelos juízes da justiça estadual comum atualmente. [...]


[...] O norte-americano gerou um sistema, fundado no critério difuso, de natureza técnico-juridica, a ponto de afirmar-se que não se caracteriza verdadeiramente como uma forma de jurisdição constitucional pelo fato de que a jurisdição ordinária não aprecia a Constituição em função de seus valores políticos, não se configurando como guardiã dos valores constitucionais, por ter como objetivo principal a decisão do caso concreto. Entendemos que também aí existe jurisdição constitucional, tomada a expressão no sentido de modo de compor litígios constitucionais. [...]

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