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Introdução ao controle de constitucionalidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
PUC RJ

Informações do trabalho

Úrsula M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
avançado
Consultado
34 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O MANDARIM ? RESUMO DA OBRA

Verifica a adequação de uma lei a ato normativo com a constituição da qual extrai seu fundamento. Se for contrária a ela declara a inconstitucionalidade, tal norma não é valida e por isso tem-se a finalidade de parar a sua eficácia.
O controle se refere a atos normativos primários que retiram seu fundamento de validade da constituição.
supremacia da Constituição: a Constituição possui a posição hierárquica mais elevada dentro do sistema. É o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia nenhuma lei ou ato normativo poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição.
- constitucionalidade material: significa dizer que é formada por regras que disciplinam a criação de normas essenciais, que organizam os entes estatais e consagram o procedimento legislativo, dá-se uma supremacia ao parlamento, se este aprova é legitimo, não tendo necessidade de controle. Por isso, o controle pressupõe uma constituição formal, que consiste num conjunto de regras promulgadas com a observância de um procedimento especial e que está submetida a um procedimento de revisão. Porem, mesmo sendo formal, se a constituição não for suprema, não tem necessidade de controle, porque as outras leis não vão retirar seus fundamentos dela. A constituição só é suprema quando é rígida.
A ausência de um dos requisitos de validade de uma norma constitui vicio, o que gera a invalidade. Uma norma inconstitucional é norma invalida, pois está em desconformidade com o regramento superior.
Por estar em desconformidade com o regramento superior, tal norma não deve ser aplicada, o que a retira do plano de eficácia.
No Brasil, ao ser declarada a inconstitucionalidade a norma não deverá ser aplicada, mas isso não a retira expressamente do mundo jurídico, portanto não opera no plano da existência como ocorre com a revogação.
O trabalho, fruto do estudo e de aulas assistidas, visa uma breve introdução à análise do controle de constitucionalidade no Brasil. Com isso, é retomada as forma de controle constitucional que deram origem ao modelo brasileiro, o Modelo Americano e o Austríaco, analisando suas características.

[...] Características - controle difuso: permite que qualquer juiz ou tribunal reconheça a inconstitucionalidade de uma norma e conseqüentemente sua não aplicação ao caso concreto. - concreto: surge a luz do caso concreto, da análise do caso. Surge no meio de uma questão principal que tem que ser resolvida. - incidental: a questão constitucional é um incidente processual, não é a questão principal a ser discutida. É uma questão prejudicial que precisa ser decidida como premissa necessária para a resolução do litígio. [...]


[...] A norma que é incompatível materialmente é automaticamente revogada, enquanto as que sofrem de inconstitucionalidade formal são recepcionadas pela nova ordem jurídica. - ação: ato legislativo incompatível com o texto constitucional, prática de uma conduta positiva que a Constituição interdita. - omissão: inércia na elaboração de um ato normativo necessário para a realização dos comandos constitucionais. Surge quando se cria deveres de agir para o Estado. Conclusão O trabalho, fruto do estudo e de aulas assistidas, visa uma breve introdução à análise do controle de constitucionalidade [...]

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