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Modelo de ação de aposentadoria por idade rural

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
uern

Informações do trabalho

Jorge F.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
avançado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. MODELO DE AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, localizado à _______________, n __________, Centro, __________-RN, com fulcro na Lei 10.173/2001, passando a expor e requerer o seguinte:


01. O requerente, _______________, em 26 de abril de 2007, deu entrada no pedido de Aposentadoria por Idade, na qualidade de Segurado Especial, cujo nº do benefício é ____________________, junto a agência do INSS de Assu/RN, acobertada pela Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto 3.048/99.

02. O INSS indeferiu o pedido de aposentadoria por idade da autor, alegando que não foi comprovado o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, conforme comunicação de decisão, em anexo .

03. Ocorre Excelência, que a autor sempre residiu na comunidade rural e que nunca exerceu qualquer atividade a não ser a de trabalhador rural, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Legislação Previdenciária, em razão de já ter completado 64 (sessenta e quatro) anos de idade, como também, informa que sempre exerceu a atividade na agricultura, em regime de economia familiar plantando e colhendo: feijão, milho, algodão, melão, melancia entre outros produtos agrícolas, na forma de parceria agrícola com o Sr. _______________.

04. Que ainda pode ser comprovada a qualidade de trabalhador rural através da documentação acostada a presente Ação, como: Certidão de Casamento, onde consta sua profissão, agricultor, como também, Declaração de Exercício de Atividade Rural, Contrato de Parceria Agrícola, entre o autor e o Sr. ____________________, Pesquisa de Campo de Exercício de Atividade Rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de __________/RN, onde comprova ser o autor, agricultor entre outros documentos acostados. Fazendo-lhe jus, deferimento do benefício requerido.

05. Assim, esgotados todos os meios administrativos, resta o requerente recorrer à esfera judicial para fazer valer os seus direitos, motivo que enseja a presente ação.

06. Ora, por ser trabalhador rural, o requerente preenche todos os requisitos exigidos pelo art. 143, da Lei 8.213/91, e do Decreto Lei 3.048/97;

07. O art. 183, do Decreto nº 3.048/97, inciso II, que regulamentou a Lei 8.213/91, assim determina:

.
.
.

ANTE O EXPOSTO, passa a requerer o seguinte:

a) Que seja citado o INSS, no endereço constante na presente ação, para querendo, contestar, sob pena de revelia e confissão;

b) Que seja o INSS condenado a reconhecer e deferir doravante a Aposentadoria por Idade do Sr. _______________, pagando-lhe também os Benefícios devidos desde 26 de abril de 2007, que equivale a um total de _________ (_______________), conforme planilha anexa.

Protesta-se, provar o alegado por todos os meios permissíveis à lide, especialmente com os documentos anexos.

Dá-se, à causa o valor R$ _______ ( hum mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), para efeitos fiscais.

[...] Pesquisa de Campo de Exercício de Atividade Rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de onde comprova ser o autor, agricultor entre outros documentos acostados. Fazendo-lhe jus, deferimento do benefício requerido Assim, esgotados todos os meios administrativos, resta o requerente recorrer à esfera judicial para fazer valer os seus direitos, motivo que enseja a presente ação Ora, por ser trabalhador rural, o requerente preenche todos os requisitos exigidos pelo art da Lei 8.213 e do Decreto Lei 3.048 07. [...]

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