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Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
uern

Informações do trabalho

Data de Publicação
03/09/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
avançado
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42 vez(es)
Validado por
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Modelo de ação exoneração de pensão alimentícia

  1. Modelo de ação exoneração de pensão alimentícia

Paga em favor de ________, brasileira, solteira, podendo ser citada à Rua ________, n° ____, Bairro ____, ____/RN, pelas razões a seguir aduzidas:

Inicialmente, vem requerer o autor, Prioridade na Tramitação Processual por ser o mesmo maior de 60 anos, conforme documentação, anexa, de acordo com o art. 71. da Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003.

I - DOS FATOS

O requerente, ________, paga mensalmente, a título de pensão de alimentícia em favor da requerida, ________, o valor de R$ ________ (________) conforme faz provar pelo Comprovante de Rendimentos, em anexo.

Ocorre que, a requerida, ________, já atingiu maioridade civil, estando atualmente com 26 (vinte e seis) anos de idade, conforme constata-se pela Certidão de Nascimento, anexa, não lhe sendo mais devido tal obrigação alimentícia, em razão, da mesma ter condição de trabalhar para sua sustentação, tendo em vista, ser uma pessoa instruída e saudável, tendo plena condição para sua dependência econômica.
O pagamento de Pensão Alimentícia origina-se com a obrigação de sustento dos filhos menores, e tem vinculação direta com o poder familiar, sendo assim, com a extinção deste, conseqüentemente extingue-se a obrigação de alimentar.

Assim estabelece a legislação civil a respeito:

“Art. 1.630, Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
I-
II-..
III – pela maioridade;
IV-..

[...] a respeito: Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. Art Extingue-se o poder familiar: . II- . [...]


[...] III pela maioridade; IV- . III DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO, requer de Vossa Excelência: A Prioridade na Tramitação Processual, por ser o mesmo maior de 60 anos, conforme documentação, anexa, conforme lhe assegura o art da Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003. A citação da requerida, para querendo contestar a [...]

...

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