Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

O ordenamento jurídico e o controle de constitucionalidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
392 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Pressupostos
  2. Classificação
    1. Quanto ao órgão controlador
    2. Segundo o Momento
    3. Quanto à competência
    4. Quanto a natureza do ato
  3. Vias de controle
  4. Papel do Senado federal

O ordenamento Jurídico é composto por um conjunto escalonado de normas em cujo ápice se encontra a Constituição, documento que dá fundamento de validade para todas as demais sendo, pois, hierarquicamente superior a todas elas. Dessa forma, defino o Controle como um exame da adequação das normas à Constituição, do ponto de vista material ou formal, de maneira a oferecer harmonia e unidade a todo o sistema. Entendo constitucionalidade, como, qualquer agressão à Constituição, quer quanto ao processo ao processo de elaboração legislativa a ser seguido, inconstitucionalidade formal, quer quanto ao conteúdo da norma, ou seja, inconstitucionalidade material. Considero importante observar que, a partir da Constituição de 1988, as possibilidades de controle se alargaram por meio da previsão de instrumentos voltados a combater as omissões legislativas, que até então tornavam letra morta diversos direitos contemplados nas denominadas normas programáticas. Assim é que, por intermédio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e do Mandado de Injunção possibilitou-se um controle mais eficaz sobre esse tipo de conduta do Poder Público, que pela inação impedia a concretização da vontade constituinte. Desta forma, lanço uma breve conclusão citada na obra de Leda Pereira Mota e Celso Spitzcovsky, sendo ela: "o controle tem por finalidade impedir, dentro do ordenamento jurídico, a existência de atos ou omissões normativos contrários à Constituição". O Controle de constitucionalidade consiste no exame das leis com o fim de excluir a aplicação das que se mostrem em desarmonia com a Constituição.

[...] Por isto mesmo o Supremo Tribunal Federal já afirmou, com inteira razão, que a questão de saber se há ou não, em determinado caso, um direito adquirido a ser preservado, não é necessariamente uma questão de constitucionalidade da lei. Pode ocorrer que a lei nada estabeleça a respeito do direito intertemporal, e neste caso, sua aplicação a situações em que há direito adquirido é que pode ser inconstitucional, e não a norma aplicada. A questão somente será de inconstitucionalidade da lei se ela própria determina sua aplicação contrariando direitos adquiridos. [...]


[...] Cumpre observar que embora fundamental a previsão de órgão controlador da constitucionalidade tem ela variado de país para país de acordo com o sistema de controle adotado Classificação É comum o sistema de controle da constitucionalidade tem recebido uma gama variada de classificações, tendo em vista os diversos aspectos a partir dos quais podem ser enfocados Quanto ao Órgão Controlador Poderá ser encontrado das seguintes formas: A. Político: exercido por um órgão diferente dos três Poderes Clássicos do Estado. O controle é levado a efeito pelas chamadas Cortes ou Tribunais Constitucionais. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Garantia dos direitos fundamentais da coletividade: controle de constitucionalidade

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  20/11/2006   |  BR   |   .doc   |   12 páginas

A relação do controle de constitucionalidade com o descumprimento de preceito fundamental

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Dissertação   |  02/01/2007   |  BR   |   .doc   |   10 páginas

Últimos trabalhos direito constitucional

Excesso da Emissão de Medida Provisória, Emitida pelo Presidente

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  12/09/2012   |  BR   |   .doc   |   14 páginas

A Prescrição Final

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  03/12/2010   |  BR   |   .doc   |   16 páginas