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A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Data de Publicação
21/02/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
20 páginas
Nível
Especializado
Consultado
224 vez(es)
Validado por
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Os direitos do cidadão

  1. Introdução
  2. Revisão de literatura
    1. Direitos do cidadão, garantidos pela constituição na teoria e prática
    2. Direito à vida
    3. Direito à intimidade
    4. Direito de igualdade
    5. Direito de liberdade
  3. Expulsão do jornalista larry rohter
  4. Superior tribunal da justiça concede direito a jornalista dos eua de ficar no brasil
  5. Salvo-conduto
    1. Direito de propriedade
    2. Direitos coletivos
    3. Deveres individuais e coletivos
  6. A atual constituição consagra, principalmente em seu artigo 5º, e incisos tudo o que há de mais moderno em termos de garantias, na teoria, porque na prática ainda deixa muito a desejar
  7. Necessário, se torna, então, destacarmos aquilo que reputamos mais importante em termos de direitos e garantias do cidadão
  8. Art. 5º i - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição
  9. Dos direitos sociais
  10. Do art. Sexto ao décimo primeiro com os seus incisos, trata-se especificamente dos direitos sociais do cidadão, que a exemplo dos direitos individuais e coletivos, também consagram ao cidadão aquilo que é de mais sagrado, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, as grandes conquistas na área trabalhista
  11. Nacionalidade e direitos políticos
  12. Do art. 12 ao 17, garante a nacionalidade e dos direitos políticos
  13. Entrevista com o doutor lothário hermes kober

Uma das questões que mais afligem as sociedades de todos os países é sem dúvida alguma, a questão dos direitos fundamentais do ser humano, um problema que vem sendo tratado desde a antiguidade pelos filósofos, contudo, os quais somente tiveram alguma solução com as grandes Revoluções Sociais da Era Moderna, como sejam, a Revolução gloriosa de 1688, na Inglaterra, Revolução das Trezes Colônias americanas em 1776, dando Independência política e econômica à nova nação, à Revolução Francesa de 1789, e as Revoluções que se seguiram a elas em toda a Europa, cujas idéias foram transplantadas ao Novo Mundo, colaborando no surgimento da Independência política de muitas nações sul-americanas, inclusive a do Brasil.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor, é uma coletânea de conquistas de um povo sofrido e trabalhador que tem na sua Carta Magna, o sustentáculo e o equilíbrio para uma convivência pacífica e harmoniosa entre os desiguais, o povo.
Em síntese, com base na Constituição, podemos classificar os direitos fundamentais em cinco grupos: direitos individuais, que garantem ao cidadão a liberdade vigiada; direitos coletivos, que consagram a toda coletividade as mesmas garantias e as mesmas obrigações; direitos sociais; que se referem à educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados; direitos à nacionalidade; direitos políticos. A soberania popular será exercida pela sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Esses direitos, tão deturpados pelos políticos, que pregam mas não querem uma sociedade igualitária.

[...] Quais os direitos da Constituição que Vossa Excelência reputa os mais importantes? O primeiro direito que parece ter surgido nas comunidades primitivas, de que me ocupei no item foi o da igualdade. Com o desenvolvimento delas, tornando-se cada vez mais complexas as relações dos indivíduos entre si, pela ambição de uns possuírem mais do que os outros, porque se achavam diferentes ente si, uns melhores do que os outros, o primeiro que disse, - parodiando Jean-Jacques Rousseau ‘todos somos iguais’ , estabeleceu, talvez sem o querer, o direito da igualdade. [...]


[...] Somente anos mais tarde, a saber, em 1789 é que a Assembléia Constituinte Francesa aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde os direitos do homem, genericamente, e do cidadão, em particular, são declarados mais minuciosamente. Baseada, em alguns pontos, na Constituição dos EE.UU, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão nomeia os principais direitos do cidadão francês de então, e que eram, e ainda hoje são, a igualdade, a liberdade desde o nascimento, a segurança, como se estava numa Revolução que lutava para demolir o absolutismo do Rei, o direito à resistência contra a opressão do Monarca. [...]


[...] É verdade também que a Declaração de Direitos inglês de 1689 resultado da assim chamada ‘Revolução Gloriosa’ que entronizou Guilherme de Orange continha, em germe, aqueles direitos expressos na forma de como são proibidos certos atos do Monarca contra seus súditos como a taxação excessiva de impostos, ou na declaração de ilegalidade do ato do Rei suspendendo o cumprimento de leis beneficiando os súditos. Todavia, a Constituição dos EE.UU foi que por primeiro declarou, de maneira taxativa e clara, quais os principais direitos do ser humano ou do cidadão. [...]

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