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Resumo do livro: A força normativa da Constituição

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
9 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A força normativa da Constituição

O presente trabalho tem por objetivo maior abordar as questões constitucionais contidas no livro ?A força normativa da Constituição?.
Segundo a tese de Ferdinand Lassale, as questões constitucionais não são jurídicas, mas sim políticas. Isso ocorre porque a Constituição expressa as relações de poder dominantes em um país. As relações fáticas resultantes da conjugação destes fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem só a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder. Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. Na visão de Lassale, a Constituição jurídica é apenas um pedaço de papel, e sua capacidade de motivar e regular limita-se à sua compatibilidade com a Constituição real.

[...] Concluindo, pode-se afirmar que a Constituição irá se converter em força ativa se se fizerem presentes na consciência geral, não só a vontade de poder, mas também a vontade de Constituição. Essa vontade de Constituição tem três vertentes: a compreensão da necessidade e do valor de uma ordem normativa inquebrável; a compreensão de que essa ordem constituída é mais do que uma ordem legitimada pelos fatos; essa ordem adquire e mantém sua vigência através de atos de vontade. A força que constituía a essência e a eficácia da Constituição reside na natureza das coisas, impulsionando-a, conduzindo-a e transformando-se assim em força ativa. Como demonstrado, daí decorrem os seus limites. [...]


[...] Para essa visão do Direito Constitucional está configurada, de maneira permanente, uma situação de conflito: a Constituição jurídica nas disposições de índole técnica sucumbe diretamente em face da Constituição real. A idéia do efeito determinante exclusivo da Constituição real significa a própria negação da Constituição jurídica. Assim, o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição. O Direito Constitucional é uma ciência normativa que não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe somente a função de justificar as relações de poder dominantes. [...]


[...] Até porque, a força normativa da Constituição é apenas uma das forças de cuja atuação resulta a realidade do Estado. E esta força tem limites. A força normativa da Constituição não está assegurada de plano, configurando missão que, somente em determinadas condições, poderá ser realizada de maneira excelente. A concretização plena da força normativa constitui meta a ser almejada pela Ciência do Direito Constitucional. Ela cumpre seu papel de forma adequada quando procura demonstrar que as questões constitucionais são questões do poder, mas quando envida esforços para evitar que elas se convertam questões de poder. [...]

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