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Crimes contra a honra e a retratação na lei de imprensa brasileira

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
35 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Liberdade de imprensa e pensamento
  2. Crimes contra a honra
  3. Breves anotações sobre a retratação prevista na lei 5.250/67 e suas conseqüências jurídico-penais

Os conflitos entre os direitos constitucionais como liberdade de expressão e o direito à privacidade e dignidade, suscitam relevante interesse pelos doutrinadores diante de sua problemática. Nesse sentido, a honra é amparada pela carta constitucional, sendo sua reparação garantida e imposta a devida sanção penal aos agressores conforme a legislação pátria.
Serão abordados neste trabalho os crimes contra a honra. O enfoque central será dado à luz de duas leis que tratam destes delitos no atual ordenamento jurídico vigente em nosso país: Código Penal (artigos 138 a 140) e a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250 de 09 de fevereiro de 1967, artigos 20 a 22).
Assim, será analisada neste trabalho, entre vários pontos, a aplicação do instituto da retratação, nos crimes contra a honra na lei de imprensa como causa extintiva da punibilidade.
Ao pesquisar sobre a retratação, um questionamento que surge é se a mesma deveria ser prevista pelo legislador brasileiro como uma forma de extinção de punibilidade. Outra indagação decorrente desta é saber se a retratação não acaba por se tornar uma forma de fazer com que o autor da ofensa à honra escape de uma devida responsabilidade criminal pelo abalo que gerou ao ofendido.
Vale ressaltar que a liberdade de imprensa é uma conquista da sociedade, implicando diretamente e no seu desenvolvimento e é responsável por uma série de benefícios que comportariam um trabalho extenso para se abordar. Todavia, a liberdade de imprensa não pode ser confundida com agressão à imagem moral de outras pessoas.
Para iniciar o estudo, será necessário um breve histórico sobre a liberdade de expressão e o seu desenvolvimento. No mesmo tópico, será abordada a conceituação da liberdade de expressão, suas ramificações como a liberdade de imprensa e liberdade de manifestação do pensamento, todas amparadas pela nossa Constituição.
Diante desta liberdade, surgem os principais crimes cometidos pela imprensa e por intermédio dela: os crimes contra a honra, que serão objeto de estudo do segundo capítulo, quando se fará uma síntese dos delitos de calúnia, difamação e injúria.
Por fim, no último capítulo, será abordada a retratação como causa de extinção da punibilidade prevista no artigo 26 da Lei de Imprensa. Acerca da retratação será analisada, dentre vários aspectos, a sua conceituação, requisitos etc.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Hipótese 1: Se a liberdade de expressão de imprensa é útil e importante para um país, mormente quando democrático e pautado em lei.
Hipótese 2: Os crimes contra a honra, previstos em lei, são importantes para prevenir e coibir ataque à dignidade e a honra das pessoas pelos meios de comunicação ou não.
Hipótese 3: A última hipótese criada foi a de questionar se a retratação é importante para estar prevista em lei e se a mesma serve ou não de mecanismo de injustiça para àqueles que achacaram a dignidade e a honra de outros se isentarem da responsabilidade criminal.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] A proliferação do uso da imprensa como veículo de propagação dos crimes contra a honra é notória e a ética parece desconhecida. Em alguns casos o código de ética é violado quase que inteiramente por periódicos esdrúxulos que se autodenominam jornais que além de violar o sagrado direito à honra de pessoas vivas, destroem também das falecidas, ao usar a imagem de seus corpos dilacerados na primeira página com o único propósito de chocar e vender os jornalecos. Acontece também com pessoas de renome no meio artístico. [...]


[...] Diante desta liberdade, surgem os principais crimes cometidos pela imprensa e por intermédio dela: os crimes contra a honra, que serão objeto de estudo do segundo capítulo, quando se fará uma síntese dos delitos de calúnia, difamação e injúria. Por fim, no último capítulo, será abordada a retratação como causa de extinção da punibilidade prevista no artigo 26 da Lei de Imprensa. Acerca da retratação será analisada, dentre vários aspectos, a sua conceituação, requisitos etc. Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses: Hipótese Se a liberdade de expressão de imprensa é útil e importante para um país, mormente quando democrático e pautado em lei. [...]


[...] Crimes Contra a Honra p OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. apud MIRABETE. Crimes Contra a Honra p OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. apud NORONHA . Crimes Contra a Honra p NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Em Defesa da Honra p BINBING apud SILVA, Tadeu Antonio Dix. Liberdade de Expressão e Direito Penal no Estado Democrático de Direito p SILVA, Tadeu Antonio Dix. Liberdade de Expressão e Direito Penal no Estado Democrático de Direito p OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. Crimes Contra a Honra p OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. [...]

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