Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Direito público, privado e misto

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
40 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
5
escrever um comentário
  1. Direito público
    1. Direito público interno
    2. A divisão do Direito público
  2. Direito público externo
    1. Preâmbulo da carta das Nações Unidas
    2. Definição de Direito internacional público
    3. Divisões do Direito internacional público
    4. Importância e finalidade do Direito internacional público
    5. Jurisdição dos Estados e validade de competências
    6. Litígios internacionais
  3. Direito Privado
  4. Direito Misto

O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados. A Constituição e suas leis complementares consubstanciam os princípios e normas do Direito Constitucional, formando o que se denomina direito constitucional objetivo.
Bem se percebe que o Direito Constitucional é de natureza "estrutural", e não "relacional", porque visa, antes e acima de tudo, a estruturar o Estado e garantir os direitos dos súditos - como acontece com os principais ramos do Direito Público.
Pelo fato de a constituição expressar o sistema político do Estado e definir a proteção básica do cidadão, ela constitui uma importante fonte de conhecimento quanto à filosofia política e social do povo.
Os fins específicos desse importante ramo do Direito Público são:
a) estudar a estruturação do Estado, a sua forma e os poderes políticos- Legislativo, Executivo e Judiciário- o regime de governo e as relações e atribuições dos mesmos poderes.
b) a enumeração das garantias dos direitos civis e políticos, econômicos e sociais dos homens, bem como as técnicas que realizam esses direitos como o habeas-corpus e o mandado de segurança. A Constituição e suas leis complementares disciplinam todos esses fatos e suas implicações.
A relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito Público e do Privado decorrem de sua própria natureza "estrutural" e, conseqüentemente, são relações de diretriz, dominação e, por vezes, absorvente.

[...] Garantias do Concordatário O comerciante, para requerer concordata, deve exercer regularmente o comércio há mais de dois anos, possuir ativo, cujo valor corresponde a mais de 50% de seu passivo quirografário, não ser falido ou, se foi, estarem declaradas judicialmente extintas suas responsabilidades e não ter títulos protestados por falta de pagamento Direito do Trabalho O direito do trabalho, em todo o mundo, não nasceu por acaso. Ele surgiu diante de uma necessidade humana de se regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores, visando à proteção dos mesmos. [...]


[...] A relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito Público e do Privado decorrem de sua própria natureza "estrutural" conseqüentemente, são relações de diretriz, dominação por vezes, absorvente Direito Administrativo Como ramo autônomo do Direito Público, o Direito administrativo é de formação relativamente recente. Seu desenvolvimento pode ser atribuído a alguns fatos característicos do mundo moderno, como o Estado de Direito, que impõe normas cada vez mais definidas às prerrogativas dos governantes em relação aos governados de outra parte, à crescente expansão das atividades do Estado, que exige, paralelamente, uma regulamentação sempre mais ampla dessa atividade. [...]


[...] O Direito privado se divide em: Direito civil Direito comercial Direito trabalho Direito internacional Direito Civil Origens As primeiras normas se referiam apenas à aplicação das sanções penais e à composição dos litígios civis. Mas, com o tempo, a par da solução dos conflitos de interesse (litígios), foi-se confiando aos órgãos judiciários outras funções conexas que correspondiam à tutela de interesses de pessoas desvalidas ou incapazes e a fiscalização de certos atos. Passou-se a ver a chamada jurisdição contenciosa, com a função pacificadora de compor os litígios; nos últimos, a jurisdição voluntária ou graciosa, de natureza administrativa e cuidando de interesses privados merecedores de um tratamento especial por parte do Estado Breve Histórico Grécia Predominavam princípios elevados, que faziam classificar os meios de convicção como lógicos e alheios a preconceitos religiosos e outros fanatismos. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Aspectos jurídicos na terceirização na atividade privada

 Direito e contrato   |  Trabalhista   |  Estudo   |  09/11/2008   |  BR   |   .doc   |   19 páginas

Últimos trabalhos direito constitucional

Excesso da Emissão de Medida Provisória, Emitida pelo Presidente

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  12/09/2012   |  BR   |   .doc   |   14 páginas

A Prescrição Final

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  03/12/2010   |  BR   |   .doc   |   16 páginas