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O poder constituinte

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
9 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Poder constituinte
  2. Titularidade do poder constituinte
  3. Exercício do poder constituinte
  4. Espécies de poder constituinte
    1. Poder constituinte originário
    2. Poder constituinte derivado

"Embora o poder constituinte derivado se sobreponha às demais legislação infraconstitucional, tecnicamente é poder constituído e não constituinte, pois está limitado pela normatividade do poder originário." (Hugo Nigro Mazzilli).
Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, é preciso entender o poder constituinte, no sentido genérico da expressão, como o poder de criar as principais regras jurídicas de constituição de um Estado e de revisar o ordenamento constitucional, num determinado ambiente democraticamente evoluído.
Toda atividade normativa só adquire legitimidade se a mesma responder perfeitamente aos anseios do próprio povo, que é o titular do poder constituinte, que fez depositário da soberania de sua vontade aquele poder. É importante considerar que, qualquer produção normativa ou mudança da ordem jurídica fundamental, consiste uma atividade que sempre deve estar submetida e subordinada às exigências do bem comum, à vontade da sociedade que o poder constituinte representa e aos valores morais, éticos e culturais desta mesma multidão, porquanto consiste a manifestação originária da soberania de todo um povo.
Procurou?se, portanto, a partir do exposto tema, dar uma visão ampla do Poder Constituinte, e sucessivamente, simplificar seu conteúdo abordando os seus aspectos mais relevantes, como o Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente.

[...] emana do povo) TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE Segundo Emmanuel Sieyés, pensador e revolucionário francês do século XVIII, um dos precursores dessa doutrina, em sua obra Que é o Terceiro Estado?, o titular do Poder Constituinte é a nação, pois a titularidade do Poder liga- se à idéia de soberania do estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pela Constituição, que é sempre superior aos poderes constituídos, de maneira que toda e qualquer manifestação somente alcança plena validade se sujeitar-se à Carta Magna. [...]


[...] No caso da Constituição de 1988, esta estabelece limites materiais expressos e obviamente implícitos, deixando para o poder constituinte decorrente, que é temporário (assim como o originário), prever o seu funcionamento, e o funcionamento do seu próprio poder de reforma e seus limites formais, materiais, circunstanciais e temporais. O poder constituinte decorrente é segundo grau (se dos estados-membros) e terceiro grau (se dos municípios), subordinados à vontade do poder constituinte originário, expressa na Constituição Federal. A repartição de competências no Brasil ocorre da seguinte forma: O Estado federal é composto de três círculos não hierarquizados: União, estados-membros e Distrito Federal e os municípios; A Constituição Federal é a manifestação integral da soberania do Estado Federal; A União detém competências legislativas ordinárias, administrativas, jurisdicionais e o poder constituinte derivado de reforma através de emendas e revisão a Constituição do Estado Federal, através do Legislativo da União; Os estados-membros detêm competência legislativas ordinárias, jurisdicionais, administrativas e o poder constituinte decorrente, de elaborar suas próprias constituições, além é claro, do poder de reforma de suas constituições; Os municípios detêm competências legislativas ordinárias, administrativas (não detêm competências jurisdicionais) e competências legislativas constitucionais, ou seja, o poder constituinte decorrente de elaborar suas constituições (chamadas de leis orgânicas) e lógico o poder derivado de reforma de suas constituições; O Distrito Federal também se tornou ente federado a partir de 1988, mas com características diferenciadas. [...]

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