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Organização do Estado e dos poderes

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
23 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Organização do Estado
  2. A organização dos poderes
  3. Ministério público - organização e garantias

FEDERAÇÃO: Significa aliança, pacto, união. Pois é da união, da aliança, do pacto entre Estados que ela nasce.
? Prestar Serviços por maneira direta ? centralização administrativa ? um só centro titular das prerrogativas, competências e deveres públicos de natureza administrativa.
? Prestar Serviços, permitindo o seu desenvolvimento por outros núcleos ? descentralização administrativa ? vários centros senhores de tais prerrogativas, competências e deveres.
? Descentralizar, portanto, implica na retirada de competências de um centro para transferi-las a outro, passando ela a ser próprias do novo centro ? existência de novos centros administrativos independentes de outros.
Desta forma, em nosso sistema político há um único centro de capacidade legislativa, mas, vários núcleos têm tal capacidade.
Convém salientar que o Estado é concebido como um sistema de normas vigentes em certo tempo e em certo local. Por isso, a divisão do Estado em circunscrições territoriais só tem significado para o Direito se vier acompanhada de uma parcela da ordem jurídica, dado que a divisão física é um problema especial do domínio espacial de validade das normas que forma a ordem estadual. Correto, contudo, há a necessidade de unidade jurídica do todo ? um ponto central e vários regionais.

[...] No segundo caso, estabelece a Constituição 3º do artigo 128) que a nomeação dos Procuradores Gerais de Justiça será feita pelos Chefes dos Poderes Executivos, dentre as pessoas, integrantes da carreira, constantes de lista tríplice elaborada segundo o que dispuser a lei de organização de cada Ministério Público Mandato dos Procuradores Gerais A garantia política do Ministério Público com respeito à escolha de sua chefia é completada, para que não se tenha fissura na independência da instituição, com a outorga de mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução, ao Procurador Geral da República e aos Procuradores Gerais de Justiça dos demais Ministérios Públicos (artigo 128, 1º e 3º). [...]


[...] Conforme podemos observar, a autonomia dos Estados Federados é assegurada pela Constituição Federal, no que não a contrarie, consubstanciando-se na capacidade de auto-organização e autolegislação (pela elaboração e adoção de Constituição e Leis próprias) de autogoverno (mediante os princípios dispostos na CF., arts e 125, sobre a organização dos poderes estaduais, legislativos, executivo e judiciário) de auto-administração (decorrente das normas que distribuem as competências entre a União, Estados e Municípios). Tem-se que o poder Constituinte Estadual é autônomo, mas não soberano, pois é decorrente do poder Constituinte Originário. [...]


[...] Enfim, percebemos a complexidade da estrutura do Estado, em sua forma coerente, lógica e perfeita, lembrando que tais perfeições traduzem o momento de emoções positivas dos nossos Constituintes, quando da promulgação da nossa atual Constituição Federal, constituindo uma carta de emoções que contempla todos os anseios da nação A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Não há, nem pode haver, Estado sem poder. Este é o principio unificador da ordem jurídica como tal, evidentemente, é uno. A Divisão Funcional do Poder, tão conhecida na forma clássica da Separação dos Poderes. [...]

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