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A razão de ser do direito internacional privado

Informações sobre o autor

Barankievicz, Macedo & Tofaneto Advogados
Nível
Especializado
Estudo seguido
University...

Informações do trabalho

Wagner P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
artigo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A RAZÃO DE SER DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Diante dos inebriantes atos comerciais hoje em dia traçados e aplicados de forma rotineira, onde pontos em comum conectam os mais diferentes países, culturas e raças em escalas monetárias admiráveis, está o Direito Internacional Privado como fonte iluminadora a ser seguida diante de umas das mais conturbadas e obscuras matérias dentro do Direito.

Hoje, anseios e preocupações humanas constituem interesse recíproco da América à Europa, desta à Ásia, e assim por diante, onde o limite encontra-se na capacidade econômica e comercial de cada Estado. O homem da atualidade precisa ir em busca de novos horizontes para trocar produtos e utilidades, que lhe estão sobejando, por outros de que estão carecendo e, que, não raro, só o estrangeiro lhes poderá proporcionar. Eis ai as causas das migrações, fenômeno social que, multiplicando sem cessar, vem promovendo a aproximação continuada e incessante dos seres humanos e dos povos longínquos.

Nos tempos remotos, o homem continha-se entre as fronteiras do seu território. Suas modestas necessidades existenciais satisfaziam-se com as condições e recursos que a natureza lhe proporcionava. O desenvolvimento, a civilização, o espírito de aventura e a ambição capitalista de ultrapassar os limites do seu próprio território e ganhar outras fronteiras foram realizados.

Tal fenômeno migratório de mercadorias e pessoas pode ser percebido através de todas as fases da historia humana, porém, nos últimos tempos, com o intensivo avanço dos meios de comunicação, com destaque para a internet, essa prática reiterada de comércio e de comportamento capitalista está cada vez mais presente nos anseios governamentais, pois são destas negociações além das fronteiras que um Estado soberano poderá se destacar. Assim, o estudo do Direito Internacional Privado vem atingindo um volume crescente diante de sua majestosa importância.

Indubitavelmente, o homem não vive mais isolado, e isso já faz muito tempo. O direito extra-fronteiras desenvolveu-se extraordinariamente depois da segunda guerra mundial. O convívio aturado das relações comerciais produziu uma nova tessitura de normas que deu à vida internacional uma realidade a pouco tempo atrás jamais idealizada. Transações internacionais já fazem parte do nosso cotidiano desde a idade média. O demasiado avanço tecnológico, por meio dos meios de comunicação entre os homens em grande escala, aumentou o fluxo de informações grandemente, culminando, por fim, em uma rápida e saliente transferência de informações.

Esse processo constante deu ensejo ao fenômeno da globalização, conceituando-se como um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo todo, deixando, assim, as distâncias cada vez mais curtas, facilitando o comércio internacional e criando novas alternativas jurídicas para fazer frente às alterações na economia interna e internacional.

Observa-se, por conseguinte, que o processo de globalização e o conseqüente surgimento de uma nova ordem econômica mundial não são algo que possa ser delimitado objetivamente em um determinado espaço de tempo. Analisando-se historicamente, percebe-se que na realidade sempre houve um movimento evolutivo da atividade negocial internacional. Todavia, jamais nas atuais proporções, seja no âmbito econômico, cultural ou político, com tamanha rapidez e com conseqüências tão visíveis tanto no tocante ao direito interno, quanto ao direito externo.

[...] Assim, é nesse problemático e atual cenáriorioatual tual temnte.acionais, ual Civil que o Direito Internacional Privado vem desempenhado um papel extremamente relevante, uma vez que cabe a esse ramo do direito identificar a lei a ser aplicada para solucionar os conflitos provenientes dessas relações internacionais cada vez intensas e desafiadoras. Cada dia que passa é mais importante o conhecimento desse ramo tão interessante e pouco explorado do direito para o profissional das leis, muitas vezes apenas citados nos cursos de graduação, pois negar essa prática cessante e rotineira das comercializações internacionais [...]


[...] O comércio internacional e a diversidade das leis entre os Estados são os fundamentos lógico e social deste ramo tão interessante e árduo do direito, a que se assentou em dar o nome, sem dúvida bem apropriado, de internacional privado, e que nas palavras de José Maria Rossani Garcez é o ?conjunto de normas ou princípios aplicados ou admitidos por cada Estado, destinadas a regular os direitos, atos ou fatos que tenham connexao internacional e se destinem a ter efeitos entre pessoas naturais ou jurídicas provadas ou a entidades publicas ou privadas no exercício de atividades jurisprivatistas.? Para a admirável diferença de normas no mundo há explicações e razões. [...]

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